07/06/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:17

Transitado em Julgado em 02/05/2024
06/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:30

Recebidos os autos
02/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/05/2024 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757242-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A Ré comprovou a obrigação de pagar ao ID n.º 193500974.

O Autor informou os dados para recebimento do valor ao ID n.º 193559797.

Ao CJU: expeça o alvará eletrônico em favor do Autor.

Outrossim, fica intimado o Autor a se manifestar quanto à obrigação da Ré devolver as 66.500 milhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertido de que seu silêncio será tido como anuência à extinção pelo cumprimento das obrigações.

Expedido o alvará e passado o prazo de 5 (cinco) dias, à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 14:24:03.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/04/2024 14:31

Recebidos os autos
23/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:31

Deferido o pedido de ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - CPF: *88.***.*77-68 (REQUERENTE).
23/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:19

Recebidos os autos
15/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:19

Outras decisões
14/04/2024 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 13:56

Transitado em Julgado em 22/03/2024
09/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:09

Recebidos os autos
07/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 03:13

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Manifeste-se a parte autora, ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA, sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte Ré GOL LINHAS AEREAS S.A. (ID n.º 187655561), nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 09:37

Recebidos os autos
01/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/02/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) Condenar a Ré GOL a proceder ao reembolso da importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao Autor, cobrados indevidamente por multa inaplicável, corrigida pelo INPC a partir do desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) Condenar a Ré GOL a reter do Programa Smiles do Autor 3.500 milhas a título de retenção legal pelo cancelamento das passagens, devendo ser devolvidas as 66.500 milhas restantes.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Ao CJU: Exclua-se a Ré SMILES do polo passivo, nos termos da presente sentença.

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:38

Recebidos os autos
06/02/2024 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 10:22

Recebidos os autos
15/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/01/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 07:13

Juntada de Petição de réplica
10/01/2024 14:40

Recebidos os autos
10/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:59

Recebidos os autos
06/10/2023 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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