TJDFT - 0711171-29.2023.8.07.0003
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ceil Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 14:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/05/2025 23:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 09:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 14:47
Recebidos os autos
-
18/03/2025 14:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/03/2025 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
17/03/2025 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 14:26
Mandado devolvido redistribuido
-
17/02/2025 19:31
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/02/2025 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2025 19:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 16:00
Recebidos os autos
-
31/01/2025 16:00
Julgado procedente o pedido
-
27/01/2025 15:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
24/01/2025 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 10:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 17:55
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 17:30
Recebidos os autos
-
06/12/2024 17:30
Julgado improcedente o pedido
-
03/12/2024 10:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
-
02/12/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 15:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
05/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 18:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
25/09/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 19:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 19:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2024 09:58
Recebidos os autos
-
24/08/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 09:58
Outras decisões
-
22/08/2024 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
20/08/2024 15:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 18:02
Expedição de Ofício.
-
12/08/2024 17:54
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 21:07
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 19:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/04/2024 18:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/04/2024 07:50
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 02:38
Publicado Certidão em 08/04/2024.
-
06/04/2024 09:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711171-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO JANIO MENDES ARRUDA CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.
Juíza, DESIGNEI o dia 25/09/2024, às 14h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.
CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.
Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2I5YTcxMmUtMTBmMS00YWZhLWE4YWUtM2I5MDRjOTM3MzJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 4 de abril de 2024.
GILBERTO HENRIQUE BIAGE -
04/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 11:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
-
06/03/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
02/03/2024 12:43
Expedição de Ofício.
-
02/03/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:34
Publicado Decisão em 23/02/2024.
-
22/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0711171-29.2023.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO JANIO MENDES ARRUDA DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.
Designe-se audiência de instrução e julgamento.
Após, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.
Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.
Cumpra a Secretaria as determinações contidas na decisão de recebimento da denúncia (ID 183400753), expedindo-se ofício à CEGOC para encaminhamento do aparelho de telefonia celular ao Instituto de Criminalística, a fim de que seja submetido a perícia, bem como para que junte aos autos a decisão que versa sob a autorização de busca e apreensão proferida nos autos n. 0714169-73.2023.8.07.0001, a qual pode ser acessada no bojo dos autos n. 0714164-51.2023.8.07.0001.
Registre-se que o documento acostado no ID 183553044 trata-se da decisão de arquivamento dos autos n. 0714164-51.2023.8.07.0001..
Dê-se ciência às partes.
Ceilândia - DF, 20 de fevereiro de 2024.
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito -
21/02/2024 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 19:43
Recebidos os autos
-
20/02/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 19:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/02/2024 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
19/02/2024 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 02:29
Publicado Certidão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711171-29.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABRICIO JANIO MENDES ARRUDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a Defesa constituída para apresentar resposta à acusação.
Ceilândia/DF, 9 de fevereiro de 2024.
HILTON JANSEN SILVA -
09/02/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 04:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 21:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 20:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
13/01/2024 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 18:52
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 15:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/01/2024 18:18
Recebidos os autos
-
11/01/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 18:18
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
08/01/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
19/12/2023 15:02
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
19/12/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 03:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 03:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 09:24
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
28/05/2023 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2023 18:47
Recebidos os autos
-
27/05/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2023 18:47
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
17/05/2023 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
17/05/2023 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
-
22/04/2023 21:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2023 10:50
Recebidos os autos
-
18/04/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 12:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
-
16/04/2023 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2023 12:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
-
16/04/2023 12:12
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
16/04/2023 07:49
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2023 16:58
Expedição de Alvará de Soltura .
-
15/04/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2023 12:52
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
15/04/2023 12:52
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
15/04/2023 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:46
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
14/04/2023 09:07
Juntada de laudo
-
13/04/2023 17:37
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
13/04/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
13/04/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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