25/10/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:19

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 16:08

Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:02

Recebidos os autos
18/10/2023 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 18:57

Recebidos os autos
29/09/2023 18:57

Deferido o pedido de JOAO PAULO DA SILVA - CPF: *83.***.*61-72 (EXEQUENTE).
25/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
21/09/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:23

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Com fundamento nos princípios do contraditório efetivo e cooperativo, fica intimado o executado para o depósito do valor acima ou para que requeira o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

I.
08/09/2023 18:46

Recebidos os autos
08/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:33

Recebidos os autos
06/09/2023 14:33

Indeferido o pedido de EVALDO DE MORAIS MEDEIROS - CPF: *80.***.*34-04 (EXECUTADO)
23/08/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/08/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2023 07:54

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0737752-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO PAULO DA SILVA EXECUTADO: EVALDO DE MORAIS MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença para satisfação de honorários sucumbencial remanescente, cujo título judicial foi proferido nos autos do processo 0730451-83.2019.8.07.0016. 1) Considerando que o processo cognitivo tramitou em segredo de justiça, DEFIRO O SIGILO sobre os documentos de Id. 165205013, 165205015, 165205021, e 165205018; INDEFIRO O SIGILO sobre os documentos de Id. 165205008, 165205010, 165205020, 165205019, 165205017, e165205027, por falta de amparo legal; e DETERMINO a exclusão dos documentos de Id. 165205006, 165205007, 165205011, 165205014, 165205016, visto que desnecessários para a fase executiva.

PROMOVA a Serventia Judicial a retificação e exclusão na autuação conforme discriminado. 2) Intime-se a parte devedora, via DJ-e, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.526,13 (um mil, quinhentos e vinte e seis reais, e treze centavos), atualizada até 13/07/2023, acrescida de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. 3) Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 4)

Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso haja o transcurso “in albis” para o executado efetuar o pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento).

Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida.

Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado.

Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

ART. 523 DO CPC/2015.

INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR DA DÍVIDA.

NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4.

Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF (2018/0190349-1)." 5) Após, independentemente da certificação do prazo para impugnação do art. 525, do CPC, determino ao Cartório que protocole junto ao sistema SISBAJUD ordem de bloqueio na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, § 6º do art. 525 e do art. 854 do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos; d) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e), acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) caso o devedor não possua advogado constituído, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC; f) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas.

Observações ao exequente: Se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Eventual pedido de levantamento de valor depositado em conta judicial vinculado ao processo originário deverá ser formulado nos autos correlatos.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTA
18/07/2023 18:15

Desentranhado o documento
18/07/2023 18:15

Desentranhado o documento
18/07/2023 18:14

Desentranhado o documento
18/07/2023 18:14

Desentranhado o documento
18/07/2023 18:14

Desentranhado o documento
18/07/2023 14:40

Recebidos os autos
18/07/2023 14:40

Outras decisões
14/07/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
13/07/2023 10:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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