07/10/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/08/2024 18:53

Recebidos os autos
29/08/2024 18:53

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
29/08/2024 18:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/08/2024 18:52

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 13:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 09:18

Recebidos os autos
04/06/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA BARRETO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA BARRETO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:54

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
20/04/2024 22:40

Recebidos os autos
20/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:40

Recebidos os autos
20/04/2024 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:40

Recurso Especial não admitido
08/04/2024 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 13:02

Recebidos os autos
08/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:40

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2024 08:29

Recebidos os autos
12/03/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2024 02:16

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA BARRETO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DA DEVEDORA.

FONTE PAGADORA.

NÃO CABIMENTO.

SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA APROFUNDADA E COGNIÇÃO EXAURIENTE NA ORIGEM.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Sopesando a situação fática, jurídica e probatória despontada dos autos, depreende-se dos elementos de convicção trazidos à colação, que a agravada não recebe renda mensal capaz de suportar, em caráter excepcional e no percentual requerido, a constrição parcial no propósito de quitar o débito exequendo, sem afetar sua subsistência digna e de sua família. 2.

Assim, em que pese os argumentos destacados no recurso, entendo que a pretensão recursal não deve prosperar, visto ser prematura e temerário uma decisão que defira a penhora do salário nesse momento, ante a necessidade de complementação das provas para verificação do comprometimento mensal da renda da agravada.

Além disso, não se verifica o risco da demora, uma vez que a penhora pode ser autorizada a qualquer momento e eventuais encargos poderão ser cobrados posteriormente, não havendo quaisquer motivos que impeçam que a pretensão recursal se efetive apenas após o exaurimento do contraditório e ampla defesa no processo de origem. 3.

Portanto, a questão posta sob análise demanda dilação probatória mais aprofunda, em cotejo com as provas que as partes lograrem produzir no desenrolar na lide de origem, mediante cognição plena.

Nesse sentido, o desprovimento do recurso é medida que se impõe. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
01/02/2024 15:38

Conhecido o recurso de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:38

Recebidos os autos
24/11/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de IVANILDE PEREIRA BARRETO em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 16:42

Recebidos os autos
19/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/10/2023 15:54

Recebidos os autos
19/10/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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