12/03/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSILEI NASCIMENTO DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Desse modo, REJEITO a impugnação e defiro a gratuidade de justiça ao réu.Por esses motivos, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente, objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, a exigibilidade das verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
11/02/2024 16:38

Recebidos os autos
11/02/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/11/2023 16:08

Recebidos os autos
15/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 18:31

Recebidos os autos
05/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 22:01

Recebidos os autos
22/05/2023 22:00

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 19:34

Recebidos os autos
13/04/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:31

Recebidos os autos
31/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 19:08

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/01/2023 17:23

Recebidos os autos
19/12/2022 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/12/2022 13:42

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 17:54

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:14

Expedição de Mandado.
27/10/2022 01:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSILEI NASCIMENTO DE ARAUJO em 30/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 02:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:36

Expedição de Mandado.
05/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 09:05

Expedição de Mandado.
10/06/2022 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 08:59

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:38

Expedição de Mandado.
26/05/2022 12:24

Recebidos os autos
26/05/2022 12:24

Concedida a Medida Liminar
26/05/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/05/2022 11:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:03

Recebidos os autos
19/05/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
19/05/2022 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 19:48

Recebidos os autos
11/05/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:48

Declarada incompetência
11/05/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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