08/03/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:37

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 14:09

Expedição de Ofício.
09/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EX OFFICIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício” somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o juízo suscitante para o processamento da ação declaratória.
08/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:08

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA (SUSCITANTE)
06/02/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 18:20

Recebidos os autos
24/11/2023 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/11/2023 19:08

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:26

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:59

Recebidos os autos
11/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/10/2023 16:45

Recebidos os autos
09/10/2023 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:25

Recebidos os autos
09/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/10/2023 17:30

Recebidos os autos
04/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
04/10/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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