19/05/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:27

Recebidos os autos
24/04/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/04/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 17:16

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 15/04/2025 23:59.
24/03/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0733491-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL REU: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

SENTENÇA Cuida-se de ação de interdito proibitório com pedido de liminar que tramita entre as partes acima especificadas.

De acordo com o documento de ID 221925210 (intimação pessoal), foi dada oportunidade à parte autora para se manifestar no feito.

Porém, permaneceu inerte sem promover o respectivo andamento por prazo superior a 30 dias.

O Polo passivo também se manifestou a respeito da inércia da parte requerente. É o relatório.

DECIDO.

Conforme consta das Certidões acostadas aos autos, o requerente devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.

Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inc.

III, do art. 485, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o valor da causa e os termos do art 85, § 8º do CPC.

Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. 18 de fevereiro de 2025 13:18:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:16

Recebidos os autos
18/02/2025 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/02/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RENATA ANDRADE SILVA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 22/01/2025 23:59.
31/12/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:09

Recebidos os autos
26/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
20/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:38

Recebidos os autos
22/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:55

Recebidos os autos
25/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0733491-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DESPACHO Intime-se novamente a Dra.

Renata Andrade Silva, OAB/DF 70745 para que traga aos autos procuração outorgada pela parte autora, vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação (art. 103, CPC).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024 14:00:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:18

Recebidos os autos
10/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 03:11

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:22

Recebidos os autos
23/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:16

Recebidos os autos
08/05/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703954-26.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ANDRIELLE DE OLIVEIRA RAMALHO e outros CERTIDÃO Certifico expirou em 07/03/2024 o prazo para a parte autora apresentar réplica.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem a manifestação das partes, os autos serão remetidos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0733491-73.2023.8.07.0003 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 185632412.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/02/2024 19:29

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 08:57

Decorrido prazo de HELICA KAIRINE FEITOSA LEAL em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:36

Recebidos os autos
08/11/2023 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2023 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 23:52

Recebidos os autos
03/11/2023 23:52

Outras decisões
30/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
28/10/2023 16:25

Recebidos os autos
28/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
28/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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