26/07/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756450-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO ARRUDA DE FREITAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que o requerente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 13:00:12.
23/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:42

Processo Desarquivado
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:42

Transitado em Julgado em 23/03/2024
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de MARCIO ARRUDA DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como condenar a parte ré a reembolsar ao autor o valor de R$6.036,,91, a título de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
06/03/2024 16:08

Recebidos os autos
06/03/2024 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/03/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:10

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756450-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO ARRUDA DE FREITAS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada a se manifestar sobre os documentos apresentados pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 186375750.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:07:22.
21/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Repise-se que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não há lugar para suspensão do curso do processo com o objetivo de se aguardar decisão a ser proferida em processo em tramitação em outro juízo, sob pena de se desvirtuar o critério de celeridade do rito sumaríssimo.

Mesmo porque não se sabe quando a decisão definitiva será proferida na ação coletiva.

E extinguir o presente feito sob a justificativa de que tramita ação coletiva significaria negar acesso à justiça.Ademais, quanto ao deferimento do processamento da recuperação judicial da empresa ré, considerando-se o disposto no art. 6º, §4º da Lei nº 11.101/2005 e no enunciado 51 do FONAJE, bem como que não consta dos autos que o valor pleiteado está relacionado nos autos da recuperação, o presente feito deve prosseguir até a sentença de mérito e, caso seja constituído título executivo judicial em favor da parte autora, possibilitará a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do andamento processual.Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.
09/02/2024 16:41

Recebidos os autos
09/02/2024 16:41

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
05/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 19:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 19:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:05

Recebidos os autos
15/12/2023 17:05

Outras decisões
15/12/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/12/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:55

Recebidos os autos
29/11/2023 15:55

Deferido o pedido de MARCIO ARRUDA DE FREITAS - CPF: *23.***.*13-68 (REQUERENTE).
29/11/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:27

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 08:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 16:36

Recebidos os autos
31/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/10/2023 22:51

Recebidos os autos
30/10/2023 22:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 11:38

Recebidos os autos
25/10/2023 11:38

Outras decisões
25/10/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 09:44

Recebidos os autos
18/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARCIO ARRUDA DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 11:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/10/2023 20:23

Recebidos os autos
03/10/2023 20:23

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/10/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/10/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/10/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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