07/08/2024 08:34

Baixa Definitiva
07/08/2024 08:34

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/07/2024 14:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
04/07/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 12:40

Recebidos os autos
19/04/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/04/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:42

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:19

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:18

Recebidos os autos
03/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0702211-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 19 de março de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
19/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:33

Recebidos os autos
19/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
15/03/2024 16:01

Recebidos os autos
15/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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