TJDFT - 0705875-20.2023.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON MATIAS DE SANTANA

CPF *94.***.*54-26

Advogados

RODRIGO GODOI DOS SANTOS

OAB: 50706/DF

CPF *36.***.*57-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DIRETOR DO PRESIDIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/03/2024 07:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/03/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 22:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/11/2023 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 06:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:12

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 11:15

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 24/10/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 01:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 03:18

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 09/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:34

    em cooperação judiciária

  • 06/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 06/10/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 04/10/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2023 10:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

  • 23/09/2023 10:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/09/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:21

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 22:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 22:25

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 25/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:21

    Mantida a prisão preventida

  • 24/07/2023 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/07/2023 20:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 20/07/2023 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 11:10

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 14/07/2023 16:03

    Outras decisões

  • 14/07/2023 11:32

    Juntada de gravação de audiência

  • 14/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 07:45

    Juntada de laudo

  • 14/07/2023 05:08

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 05:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/07/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 19:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 12/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 07/07/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/07/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 12:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/06/2023 12:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/06/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:27

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 15/06/2023 13:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 14/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 02/06/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 22:20

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/05/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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