27/02/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:11

Transitado em Julgado em 16/02/2025
19/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 11:36

Recebidos os autos
16/02/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/02/2025 08:51

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 15:23

Recebidos os autos
03/02/2025 15:23

Outras decisões
30/01/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:09

Recebidos os autos
24/01/2025 17:09

Outras decisões
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/01/2025 14:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:22

Recebidos os autos
03/12/2024 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:26

Recebidos os autos
21/11/2024 13:26

Outras decisões
19/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719194-43.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: MARIA INES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi apresentado pelo(a) patrono(a) da parte autora.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, incluindo o(a) patrono(a) da parte autora no polo ativo, mantendo-se a parte requerida no polo passivo.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 213420471, qual seja, R$ 1.801,74.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC; 1.3) havendo citação por AR, e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/10/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/10/2024 18:48

Recebidos os autos
15/10/2024 18:48

Outras decisões
09/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

TJDFT Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719194-43.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: MARIA INES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o cumprimento de sentença pretendido é de honorários sucumbenciais, promova o patrono da requerente a comprovação do recolhimento das custas iniciais do cumprimento de sentença, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, a petição deve ser juntada em nome do patrono, e não da empresa da requerente.

Não havendo o cumprimento pelo autor, retornem os autos ao arquivo definitivo, promovendo a baixa do polo passivo e demais cautelas exigíveis.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/09/2024 19:06

Recebidos os autos
24/09/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 19:06

Outras decisões
24/09/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 04:52

Processo Desarquivado
23/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:29

Recebidos os autos
19/09/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
17/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 11:57

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA INES GOMES em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
21/08/2024 09:15

Recebidos os autos
21/08/2024 09:15

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/08/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/08/2024 19:06

Recebidos os autos
13/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:55

Recebidos os autos
05/08/2024 12:55

Outras decisões
02/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA INES GOMES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719194-43.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: MARIA INES GOMES REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista às partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Esclareço que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ao final do prazo referido, com ou sem manifestações, venham os autos conclusos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
22/07/2024 19:54

Recebidos os autos
22/07/2024 19:54

Outras decisões
22/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719194-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA INES GOMES REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada a se manifestar em RÉPLICA à contestação da reconvenção.

Prazo 15 (quinze) dias. *datado e assinado digitalmente*
03/06/2024 08:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:46

Recebidos os autos
06/05/2024 12:46

Outras decisões
26/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/04/2024 19:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719194-43.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA INES GOMES REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, INTIMO a parte requerida a juntar nos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção, caso não seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos.

Samambaia/DF, 26 de março de 2024, 14:08:44.

DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral
26/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 14:09

Expedição de Mandado.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719194-43.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: MARIA INES GOMES REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QR 414 CONJUNTO 10A LOTE, WALISON HADD DE JESUS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial. À Secretaria, para que exclua "WALISON HADD DE JESUS BATISTA" do polo passivo.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/02/2024 15:33

Recebidos os autos
08/02/2024 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA INES GOMES - CPF: *89.***.*64-04 (REQUERENTE).
08/02/2024 15:33

Outras decisões
05/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2024 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:49

Recebidos os autos
04/12/2023 09:49

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2023 19:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2023 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701159-83.2024.8.07.0014

Jenner de Assis Moreira

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0701149-39.2024.8.07.0014

Adelaide Caixeta Pereira

Carlos Lazaro Araujo Carvalho

Advogado: Adelaide Caixeta Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0701151-09.2024.8.07.0014

Rf Pediatria LTDA

Mariana Carvalho Medeiros Alves

Advogado: Rafael David Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0701301-87.2024.8.07.0014

Gustavo Abraao Rodrigues Ribeiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Kleber Cristiano Xavier Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0761457-69.2023.8.07.0016

Clinica de Implantodontia Periodontia e ...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Anna Carolina Merheb Gonzaga Najjar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 17:15

Exibir Processo