05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/08/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
31/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702066-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: JOSAFAR DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A discussão acerca do ônus da prova acerca dos descontos realizados na conta vinculada de PASEP foi afetada à dinâmica dos recursos repetitivos pelo STJ, conforme Tema n.º 1.300, cuja questão submetida a julgamento é: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Na ocasião, foi proferida “determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC”.

Considerando que a referida questão é incidentalmente relevante para fins de apuração do valor da conta, e da prova que deve ser feita acerca dele, o presente processo deve ser suspenso até o julgamento do repetitivo citado Assim, suspendo o processo até o trânsito em julgado do acórdão que firmar a tese referente ao Tema n.º 1.300, ou até determinação do STJ em sentido diverso.

Armazene-se o processo em pasta própria - aguardar julgamento de outra causa -, em subpasta referente ao Tema n.º 1.300, mencionada acima.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/03/2025 15:16

Recebidos os autos
25/03/2025 15:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/03/2025 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:57

Recebidos os autos
27/02/2025 12:57

Outras decisões
26/02/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:13

Juntada de Petição de laudo
28/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:44

Recebidos os autos
27/01/2025 16:44

Outras decisões
23/01/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/01/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702066-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tarifas (11807) REQUERENTE: JOSAFAR DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico, ao ID. 213389681, que houve depósito dos honorários periciais, ainda que não tenha sido juntado comprovante pelo requerido.

Assim, intime-se a perita para que dê início aos trabalhos, observando a decisão de ID. 197683845 e ficando vedada a antecipação dos honorários, que apenas serão devidos após a homologação do laudo.

Ademais, deverá o trabalho da perita incluir os quesitos de ID. 211242328, sem aumento do valores dos honorários.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/10/2024 20:01

Recebidos os autos
15/10/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:01

Outras decisões
04/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:37

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSAFAR DA SILVA FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:06

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702066-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tarifas (11807) REQUERENTE: JOSAFAR DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos para ambas as partes, em atenção à isonomia.

Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte, proceda-se conforme determinado na decisão de ID. 197683845.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/07/2024 22:36

Recebidos os autos
18/07/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:36

Outras decisões
22/06/2024 04:19

Decorrido prazo de JOSAFAR DA SILVA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:14

Recebidos os autos
24/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:14

Outras decisões
22/05/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:50

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:44

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 12:16

Recebidos os autos
18/03/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:16

Outras decisões
15/03/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de JOSAFAR DA SILVA FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:59

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702066-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tarifas (11807) REQUERENTE: JOSAFAR DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Foi determinada ao autor a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

O requerente juntou contracheque.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Dispõe o artigo 99, § 3º, do CPC que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Tal presunção, à evidência, é de natureza relativa, podendo ser afastada em caráter excepcional.

Conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do CPC, “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Os documentos trazidos aos autos (ID. 186013677) demonstraram que, nos últimos três meses, a parte autora teve rendimentos brutos que variaram de R$ 10.570,50 a R$ 19.506,26.

A elevada renda mensal demonstra que o autor possui “recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios”, em contraposição à premissa do artigo 98, caput, do CPC.

Assim, considerando os rendimentos mensais, a condição econômica do autor não pode ser reconhecida como miserabilidade hábil a amoldar-se à isenção legal.

Ressalte-se, finalmente, que não foram comprovados gastos extraordinários aptos a demonstrar que os valores recebidos não permitem ao autor prover sua própria subsistência na hipótese de recolhimento de custas processuais e demais encargos decorrentes do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.

Em consequência, determino à parte requerente que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 18:58

Recebidos os autos
29/02/2024 18:58

Gratuidade da justiça não concedida a JOSAFAR DA SILVA FERREIRA - CPF: *98.***.*90-04 (REQUERENTE).
15/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702066-73.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Tarifas (11807) REQUERENTE: JOSAFAR DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora a regularização de sua representação processual, eis que o substabelecimento de ID. 186013674 não está assinado pelo advogado substabelecente, sendo a assinatura eletrônica constante dos documentos acostados aos autos a do advogado substabelecido WILSON JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/02/2024 13:28

Recebidos os autos
08/02/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/02/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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