08/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 15:10

Recebidos os autos
04/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Intimem-se.
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
13/06/2025 12:49

Recebidos os autos
13/06/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 17:37

Recebidos os autos
13/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
08/05/2025 10:35

Recebidos os autos
08/05/2025 10:35

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 16:27

Recebidos os autos
07/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 07/02/2025.
06/02/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2025 17:26

Recebidos os autos
04/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:21

Publicado Ata em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
09/10/2024 16:36

Outras decisões
09/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
22/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702900-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JULIANO RAMOS DE OLIVEIRA REU: FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO DECISÃO A parte autora noticiou dificuldade de acesso na audiência por videoconferência.

Requer a redesignação da audiência.

Decido.

A Resolução do CNJ nº 329, de 30/07/2020 assegura que: "Art. 5º: Não poderão ser interpretadas em prejuízo das partes eventuais falhas de conexão de internet ou dos equipamentos de áudio e vídeo durante as audiências ou na realização de atos processuais diversos realizados por videoconferência. (...) Art. 7º - Nas audiências e atos processuais realizados por videoconferência deverá ser verificada a adequação dos meios tecnológicos em todos os pontos de conexão, de modo a promover igualdade de condições a todos os participantes, observando-se: (...) Parágrafo único.

Em caso de dificuldade técnica, a audiência será interrompida e redesignada para outra data Com efeito, da análise do caso evidencia-se que a supramencionada restrição probatória acarretou manifesto prejuízo ao autor, uma vez ao ter a oitiva de suas testemunhas não foi realizada.

Dessa forma, restou evidenciado o cerceamento de defesa no caso concreto, com afronta às garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

Em razão disso, determino seja redesignada data para audiência de instrução e julgamento.

Com relação às testemunhas arroladas pelo autor (ID 181012669), compete a parte interessada proceder a intimação, nos termos do artigo 455 do CPC, porquanto não evidenciada qualquer frustração da intimação prevista no § 1º, do artigo 455 e nem mesmo demonstrada a necessidade de intimação pelo Juízo.

As testemunhas arroladas pelo requerido (ID 182306296) deverão ser intimadas por Oficial de Justiça.

Paranoá/DF, 16 de julho de 2024 13:43:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 19:18

Recebidos os autos
16/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:18

Outras decisões
21/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:36

Recebidos os autos
11/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
07/05/2024 14:34

em cooperação judiciária
25/04/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702900-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JULIANO RAMOS DE OLIVEIRA REU: FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante o exercício de posse sobre a área em discussão, com início no período de detenção parte autora.

Tal questão é dirimida pela produção da prova testemunhal.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas no ID 181012669 e ID 182306296.

Com relação às testemunhas arroladas pelo autor (ID 181012669), compete a parte interessada proceder a intimação, nos termos do artigo 455 do CPC, porquanto não evidenciada qualquer frustração da intimação prevista no § 1º, do artigo 455 e nem mesmo demonstrada a necessidade de intimação pelo Juízo.

As testemunhas arroladas pelo requerido (ID 182306296) deverão ser intimadas por Oficial de Justiça.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Paranoá/DF, 9 de fevereiro de 2024 13:18:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:58

Recebidos os autos
09/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:54

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:13

Recebidos os autos
24/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
24/08/2023 14:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 02:34

Recebidos os autos
23/08/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:49

Expedição de Mandado.
19/06/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
16/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 11:05

Recebidos os autos
16/06/2023 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 20:20

Recebidos os autos
15/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 12:01

Recebidos os autos
26/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
17/04/2023 10:59

Expedição de Mandado.
13/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:23

Recebidos os autos
11/04/2023 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 18:01

Recebidos os autos
04/04/2023 18:01

Outras decisões
04/04/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2023 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 09:39

Recebidos os autos
22/03/2023 09:39

Declarada incompetência
17/03/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2023 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 11:30

Recebidos os autos
15/03/2023 11:30

Declarada incompetência
08/03/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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