TJDFT - 0720335-34.2022.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 15:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/12/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 20:59
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 16:22
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
19/03/2024 16:22
Suspensão Condicional do Processo
-
19/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 03:40
Publicado Certidão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 16:27
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
28/02/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 14:45
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720335-34.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Estelionato (3431) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANA COSTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se denúncia oferecida pelo Ministério Público contra LUCIANA COSTA LIMA, parte devidamente qualificada na peça inicial, na qual lhe é imputada a prática da conduta descrita no art. 171, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal.
Os autos tramitaram sem irregularidades e, ao final da instrução processual, o Ministério Público verificou que a denunciada preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da suspensão condicional do processo, oportunidade em que ofertou as condições cumulativas (ID 186385858).
A Defesa, por sua vez, manifestou concordância com a proposta de sursis processual, conforme o descrito no item “b” (ID 187412694).
Dessa forma, a fim de evitar-se equívocos, determino a intimação da Defesa para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, quanto à proposta de suspensão condicional do processo veiculada pelo Ministério Público, esclarecendo que as condições descritas no ID 186385858 são cumulativas.
Após, caso haja concordância, designe-se audiência para homologação da proposta de suspensão condicional do processo.
No entanto, caso a Defesa não concorde com as condições cumulativas, fica intimada para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo legal.
Intimem-se.
Samambaia-DF, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto -
22/02/2024 17:43
Recebidos os autos
-
22/02/2024 17:43
Outras decisões
-
22/02/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
22/02/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 15:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/02/2024 02:29
Publicado Certidão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720335-34.2022.8.07.0009 Inquérito nº: 2103503/2021 da 18° DP_PARQUE DA MOOCA_SP Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: LUCIANA COSTA LIMA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa da ré LUCIANA COSTA LIMA para que apresente Alegações Finais, por memoriais, bem como para que se manifeste sobre a proposta de suspensão condicional do processo (ID 186385858) no prazo de 5 (cinco) dias.
Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 MONISE PIRES RODRIGUES Servidor Geral -
09/02/2024 20:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
26/01/2024 15:35
Outras decisões
-
25/01/2024 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
-
08/01/2024 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 02:42
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
16/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
15/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 02:34
Publicado Certidão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:28
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 19:37
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 19:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
04/12/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 16:31
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 16:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/12/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
04/12/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 02:46
Publicado Despacho em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 17:50
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
23/11/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 21:33
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 13:43
Expedição de Carta.
-
29/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 17:09
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/09/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 15:02
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 15:02
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/09/2023 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
15/09/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 22:39
Recebidos os autos
-
10/08/2023 22:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 22:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/08/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
10/08/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 14:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 15:04
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/05/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
19/05/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 07:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 12:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/03/2023 17:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2023 19:57
Recebidos os autos
-
14/02/2023 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 19:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/02/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
14/02/2023 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 08:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2023 16:41
Recebidos os autos
-
03/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/02/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
03/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/01/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 17:34
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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18/01/2023 09:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2022 15:44
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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16/12/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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