04/09/2025 16:00

Conhecido o recurso de JALISSON SILVA DE BRITO - CPF: *35.***.*53-05 (APELANTE) e não-provido
04/09/2025 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:12

Expedição de Intimação de Pauta.
01/08/2025 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2025 08:45

Recebidos os autos
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIDADE DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
09/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:38

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 12:25

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
04/04/2025 14:15

Recebidos os autos
04/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIDADE DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
14/02/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
07/02/2025 11:49

Recebidos os autos
07/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do DF em 05/02/2025 23:59.
25/11/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 16:58

Desentranhado o documento
31/10/2024 17:53

Recebidos os autos
31/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0708885-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JALISSON SILVA DE BRITO, TAYNARA ASSIS DE MELO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF D E S P A C H O No ID 53052387, julgamento convertido em diligência para o seguinte fim: “a) que os réus juntem ao autos o prontuário completo e organizado da paciente falecida, Maryanna Assis de Brito, no qual devem constar todos os registros elaborados por médicos, enfermeiras, fisioterapeutas etc, além de todos os exames e seus resultados, desde o dia que ela buscou atendimento médico na rede pública de saúde do Distrito Federal, 20.3.2021, até o momento que ela veio a óbito.

Prazo: 15 (quinze) dias” (ID 53052387).

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF cumpriu a determinação quanto ao prontuário; contudo, não trouxe aos autos os resultados dos exames laboratoriais realizados pela falecida filha dos autores, Maryanna Assis de Brito no dia 22.3.2021, notadamente hemograma completo, hemossedimentação e proteína C reativa ultra sensível, mencionados nos IDs 53052391 e 53052393.

Por serem elementos indispensáveis à verificação do acerto ou não do processo de diagnóstico, determino que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF traga aos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, cópia dos laudos de referidos exames.

Vindo os documentos, vista às outras partes pelo mesmo prazo.

Intimem-se.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
26/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0708885-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JALISSON SILVA DE BRITO, TAYNARA ASSIS DE MELO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF D E S P A C H O No ID 53052387, julgamento convertido em diligência para o seguinte fim: “a) que os réus juntem ao autos o prontuário completo e organizado da paciente falecida, Maryanna Assis de Brito, no qual devem constar todos os registros elaborados por médicos, enfermeiras, fisioterapeutas etc, além de todos os exames e seus resultados, desde o dia que ela buscou atendimento médico na rede pública de saúde do Distrito Federal, 20.3.2021, até o momento que ela veio a óbito.

Prazo: 15 (quinze) dias” (ID 53052387).

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF cumpriu a determinação quanto ao prontuário; contudo, não trouxe aos autos os resultados dos exames laboratoriais realizados pela falecida filha dos autores, Maryanna Assis de Brito no dia 22.3.2021, notadamente hemograma completo, hemossedimentação e proteína C reativa ultra sensível, mencionados nos IDs 53052391 e 53052393.

Por serem elementos indispensáveis à verificação do acerto ou não do processo de diagnóstico, determino que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF traga aos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, cópia dos laudos de referidos exames.

Vindo os documentos, vista às outras partes pelo mesmo prazo.

Intimem-se.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
15/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:28

Recebidos os autos
15/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/07/2024 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 07:47

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0708885-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JALISSON SILVA DE BRITO, TAYNARA ASSIS DE MELO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF D E S P A C H O No despacho de ID 52424721, determinada a seguinte providência: “b) seja oficiado à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal com vistas a que informe se foi instaurado Inquérito Policial a partir da Ocorrência Policial n. 1921/2021 lavrada na 26ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

Em caso positivo, que seja informado o número da distribuição de referido procedimento.

Prazo: 10 (dez) dias” (ID 52424721).

Expedido ofício de ID 52458743, o mesmo foi entregue à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal por carta conforme ID 53056677.

Entretanto, não foi atendida a requisição acima por referido órgão policial conforme certidão de ID 53627478.

No ID 53893732, determinada a intimação do Delegado Chefe da 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, por oficial de justiça, para que atendesse à determinação acima: “Intime-se o Delegado Chefe da 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, por meio de Oficial de Justiça, para que atenda, no prazo de 10 (dias), a determinação contida na parte final do despacho de ID 52424721” (ID 53893732).

Referida autoridade foi intimada, conforme certidão de Id 54998670, contudo, uma vez mais, não atendeu à determinação judicial (ID 55552078).

Não é comum autoridades policiais ignorarem atendimento de requisições judiciais, o que sugere poder ter havido alguma falha no manejo do processo eletrônico.

Assim, por precaução, uma vez que o não atendimento de requisição judicial pode repercutir na esfera disciplinar da autoridade policial, determino que a Secretaria da Turma entre em contato por telefone com o Delegado Chefe da 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal indagando-lhe acerca do atendimento ou não da requisitação judicial acima mencionada, tudo certificado.

Registre-se que a ocorrência policial mencionada está acostada no ID 50013669.

Na hipótese de não atendimento ou de eventual problema, faculto o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para atendimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
02/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:11

Recebidos os autos
02/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:38

Recebidos os autos
28/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0708885-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JALISSON SILVA DE BRITO, TAYNARA ASSIS DE MELO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF D E S P A C H O No despacho de ID 52424721, determinada a seguinte providência: “a) que os réus juntem ao autos o prontuário completo e organizado da paciente falecida, Maryanna Assis de Brito, no qual devem constar todos os registros elaborados por médicos, enfermeiras, fisioterapeutas etc, além de todos os exames e seus resultados, desde o dia que ela buscou atendimento médico na rede pública de saúde do Distrito Federal, 20.3.2021, até o momento que ela veio a óbito.

Prazo: 15 (quinze) dias” (ID 52424721).

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, nos IDs 53052391, 53052392 e 53052393, juntou somente a avaliação realizada pela neurocirurgia.

Contudo, no ID 5305293, há referência que a falecida criança teria sido atendida naquela instituição previamente pelo departamento de ortopedia, contudo tal parte do prontuário não foi trazida aos autos, assim como os exames laboratoriais ali realizados.

A testemunha Oswaldo Ribeiro Marques Neto, ouvida nos IDs 50013785, 53052396, 53052397, 53052398 e 53052399, relatou que a falecida criança também havia sido previamente atendida no Hospital de Base pela ortopedia.

Diante do não atendimento integral da ordem judicial contida no ID 52424721 pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal, determino que esta instituição, no prazo máximo de 10 (dez) dias, traga aos autos a parte do prontuário na qual conste o atendimento realizado na falecida criança pelo departamento de ortopedia, assim como todos os exames laboratoriais que ali foram realizados.

Vindo resposta, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília, 7 de março de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
19/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:34

Recebidos os autos
07/03/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de JALISSON SILVA DE BRITO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de TAYNARA ASSIS DE MELO em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0708885-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JALISSON SILVA DE BRITO, TAYNARA ASSIS DE MELO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF D E S P A C H O Vista às partes dos prontuários de IDs 53052391, 53052392, 53052393 e 53730340.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília, 8 de fevereiro de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
08/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:32

Recebidos os autos
08/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 13:41

Recebidos os autos
28/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF em 20/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:52

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 14:59

Juntada de Ofício
17/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:39

Recebidos os autos
16/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/08/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:41

Recebidos os autos
16/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/08/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/08/2023 12:24

Recebidos os autos
16/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
14/08/2023 11:51

Recebidos os autos
14/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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