16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0708885-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JALISSON SILVA DE BRITO, TAYNARA ASSIS DE MELO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF D E S P A C H O No ID 53052387, julgamento convertido em diligência para o seguinte fim: “a) que os réus juntem ao autos o prontuário completo e organizado da paciente falecida, Maryanna Assis de Brito, no qual devem constar todos os registros elaborados por médicos, enfermeiras, fisioterapeutas etc, além de todos os exames e seus resultados, desde o dia que ela buscou atendimento médico na rede pública de saúde do Distrito Federal, 20.3.2021, até o momento que ela veio a óbito.

Prazo: 15 (quinze) dias” (ID 53052387).

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF cumpriu a determinação quanto ao prontuário; contudo, não trouxe aos autos os resultados dos exames laboratoriais realizados pela falecida filha dos autores, Maryanna Assis de Brito no dia 22.3.2021, notadamente hemograma completo, hemossedimentação e proteína C reativa ultra sensível, mencionados nos IDs 53052391 e 53052393.

Por serem elementos indispensáveis à verificação do acerto ou não do processo de diagnóstico, determino que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF traga aos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, cópia dos laudos de referidos exames.

Vindo os documentos, vista às outras partes pelo mesmo prazo.

Intimem-se.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0708885-04.2021.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JALISSON SILVA DE BRITO, TAYNARA ASSIS DE MELO APELADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, 5ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF D E S P A C H O No despacho de ID 52424721, determinada a seguinte providência: “b) seja oficiado à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal com vistas a que informe se foi instaurado Inquérito Policial a partir da Ocorrência Policial n. 1921/2021 lavrada na 26ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

Em caso positivo, que seja informado o número da distribuição de referido procedimento.

Prazo: 10 (dez) dias” (ID 52424721).

Expedido ofício de ID 52458743, o mesmo foi entregue à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal por carta conforme ID 53056677.

Entretanto, não foi atendida a requisição acima por referido órgão policial conforme certidão de ID 53627478.

No ID 53893732, determinada a intimação do Delegado Chefe da 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, por oficial de justiça, para que atendesse à determinação acima: “Intime-se o Delegado Chefe da 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, por meio de Oficial de Justiça, para que atenda, no prazo de 10 (dias), a determinação contida na parte final do despacho de ID 52424721” (ID 53893732).

Referida autoridade foi intimada, conforme certidão de Id 54998670, contudo, uma vez mais, não atendeu à determinação judicial (ID 55552078).

Não é comum autoridades policiais ignorarem atendimento de requisições judiciais, o que sugere poder ter havido alguma falha no manejo do processo eletrônico.

Assim, por precaução, uma vez que o não atendimento de requisição judicial pode repercutir na esfera disciplinar da autoridade policial, determino que a Secretaria da Turma entre em contato por telefone com o Delegado Chefe da 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal indagando-lhe acerca do atendimento ou não da requisitação judicial acima mencionada, tudo certificado.

Registre-se que a ocorrência policial mencionada está acostada no ID 50013669.

Na hipótese de não atendimento ou de eventual problema, faculto o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para atendimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
14/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:18

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 00:15

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:20

Recebidos os autos
26/04/2023 18:20

Julgado improcedente o pedido
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2023 20:10

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:50

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
03/02/2023 23:30

Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 13:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
26/11/2022 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:02

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
19/11/2022 00:33

Publicado Ata em 16/11/2022.
19/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
19/11/2022 00:33

Publicado Ata em 16/11/2022.
19/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
16/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:02

Expedição de Certidão.
14/11/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/11/2022 23:30

Juntada de ata
10/11/2022 22:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/11/2022 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 19:43

Expedição de Certidão.
21/10/2022 08:18

Expedição de Certidão.
21/10/2022 08:16

Expedição de Ofício.
20/10/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:19

Recebidos os autos
20/10/2022 16:19

Outras decisões
17/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 17:29

Expedição de Ofício.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/08/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:22

Recebidos os autos
11/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2022 15:22

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 13:10

Recebidos os autos
02/07/2022 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/06/2022 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:09

Juntada de Petição de réplica
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 08/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:36

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 06:10

Expedição de Mandado.
12/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:53

Recebidos os autos
12/05/2022 14:53

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 20:27

Recebidos os autos
18/04/2022 20:27

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2022 20:45

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:21

Recebidos os autos
29/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:51

Juntada de Petição de especificação de provas
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:35

Expedição de Certidão.
08/03/2022 20:25

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 20:20

Juntada de Petição de réplica
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:57

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:01

Recebidos os autos
16/11/2021 21:01

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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