26/03/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
17/03/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 19:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 17:25

Expedição de Alvará.
30/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:34

Publicado Portaria em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 14:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:42

Expedição de Portaria.
17/01/2025 14:31

Recebidos os autos
17/01/2025 14:31

Deferido o pedido de MARIA LURDES DE ARAUJO COUTINHO - CPF: *65.***.*78-20 (HERDEIRO), JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO - CPF: *34.***.*46-15 (HERDEIRO), FRANCISCO NELSON DE ARAUJO - CPF: *33.***.*20-00 (HERDEIRO).
13/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/01/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:27

Recebidos os autos
19/12/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Publicado Portaria em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:55

Juntada de portaria
21/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 03:12

Expedição de Ofício.
26/08/2024 18:17

Juntada de portaria
10/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 23:25

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:07

Juntada de portaria
24/05/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
14/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de SISINIO NELSON DE ARAÚJO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:32

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701060-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO Certifico que se encontra à disposição do interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará de levantamento, assinado eletronicamente, ficando a parte intimada a imprimir o documento por seus próprios meios para as providências cabíveis.

Brasília/DF, 5 de abril de 2024.

Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária
05/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:45

Expedição de Alvará.
22/03/2024 16:24

Recebidos os autos
22/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/03/2024 09:05

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:21

Recebidos os autos
11/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:05

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:04

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/03/2024 13:03

Recebidos os autos
20/02/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 13:48

Desentranhado o documento
20/02/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/02/2024 13:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 19:15

Recebidos os autos
19/02/2024 19:15

Outras decisões
16/02/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701060-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO, MARIA CRISTINA DE ARAUJO, MARIA LURDES DE ARAUJO COUTINHO, SONIA MARIA DE ARAUJO BARBOSA, FRANCISCO NELSON DE ARAUJO, SISINIO NELSON DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do feito, sob pena de remoção.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:21

Recebidos os autos
06/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Portaria em 22/01/2024.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:40

Expedição de Portaria.
12/12/2023 17:34

Recebidos os autos
12/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
01/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:57

Expedição de Ofício.
23/11/2023 17:28

Recebidos os autos
23/11/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
23/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
23/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
22/11/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 07:48

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 15:52

Recebidos os autos
14/11/2023 15:52

Determinado o arquivamento
10/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 07:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0701060-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO, MARIA CRISTINA DE ARAUJO, MARIA LURDES DE ARAUJO COUTINHO, SONIA MARIA DE ARAUJO BARBOSA, FRANCISCO NELSON DE ARAUJO, SISINIO NELSON DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO INVENTARIADO(A): NELSON DE ARAUJO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cabe ao interessado o contato, diretamente, com a Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, pelos (61) 3103-7285 (no período de 12h às 19h) ou (61) 3103-7669 (no período de 12h às 19h) ou email: [email protected]. para dirimir as dúvidas em relação ao recolhimento das custas.

Prossiga-se com as ordens precedentes.

Brasília-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
08/09/2023 14:43

Recebidos os autos
08/09/2023 14:43

Outras decisões
05/09/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:42

Publicado Portaria em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0701060-26.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Brasília/DF, 21 de agosto de 2023 JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
21/08/2023 12:27

Juntada de portaria
18/08/2023 16:17

Recebidos os autos
18/08/2023 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
17/08/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 07:12

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701060-26.2022.8.07.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO, MARIA CRISTINA DE ARAUJO, MARIA LURDES DE ARAUJO COUTINHO, SONIA MARIA DE ARAUJO BARBOSA, FRANCISCO NELSON DE ARAUJO, SISINIO NELSON DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL: JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO INVENTARIADO(A): NELSON DE ARAUJO ROCHA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de valores, em razão do falecimento de Nelson de AraÚjo Rocha, requerido por Josefa Cristina de Araújo, Maria Cristina de Araújo, Maria Lurdes de Araújo Coutinho, Sônia Maria de Araújo Barboza, Francisco Nelson de Araújo e Sisinio Nelson de Araújo, este último declarado ausente, representado pela curadora, Josefa Cristina de Araújo, devidamente qualificado nos autos, a ser processado segundo os ditames da Lei 6.858/80.

Para os autos vieram os documentos necessários.

Certidão que atesta a inexistência de dependentes habilitados foi acostada (ID 125813956).

Após as pesquisas promovidas, logrou-se identificar valores junto ao INSS (ID 140016532) e IPREV/DF (ID 161746123).

Em parecer acostado sob o ID 164239559, o Ministério Público oficiou pela procedência do pedido. É o relatório.

Decido.

Tratando-se de ação que adota o rito do art. 719 e segs. do CPC, incide a regra do art. 723, parágrafo único, do mesmo estatuto, no sentido de não estar o juiz "obrigado a observar critério da legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna".

A Certidão de óbito de ID 112879905 informa que o falecido não deixou bens a inventariar.

A certidão de ID 125813956 informa que o falecido não deixou dependentes habilitados a receber pensão por morte.

Prevê o Art. 1º da Lei 6858/80: "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento".

O Art. 2º da mesma lei diz: "O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional".

Assim, verifica-se que, não havendo dependente do falecido habilitado perante a previdência social os valores devem ser destinados conforme ordem de vocação hereditária contida no art. 1.829 do Código Civil.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, defiro o pedido e autorizo os requerentes a levantarem o crédito de titularidade do falecido, Nelson de Araújo Rocha, perante junto ao IPREV/DF e ao INSS, cabendo a cada requerente quotas iguais.

Extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.

Custas pelos requerentes.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se o referido alvará.

Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
23/07/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:16

Recebidos os autos
17/07/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/07/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:01

Recebidos os autos
27/06/2023 15:01

Outras decisões
21/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/06/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:46

Recebidos os autos
14/06/2023 17:46

Outras decisões
13/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 16:43

Juntada de Certidão
12/06/2023 19:51

Recebidos os autos
12/06/2023 19:51

Outras decisões
12/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/06/2023 06:24

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:04

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:36

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:57

Expedição de Ofício.
17/05/2023 14:22

Recebidos os autos
17/05/2023 14:22

Outras decisões
19/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSEFA CRISTINA DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:19

Expedição de Ofício.
21/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:19

Recebidos os autos
16/03/2023 17:19

Outras decisões
16/03/2023 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
27/02/2023 16:54

Recebidos os autos
27/02/2023 16:54

Outras decisões
26/02/2023 16:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/02/2023 15:27

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:16

Expedição de Ofício.
12/01/2023 17:20

Recebidos os autos
12/01/2023 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/10/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:01

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:53

Expedição de Ofício.
19/09/2022 13:51

Recebidos os autos
19/09/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
30/05/2022 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:48

Juntada de portaria
25/05/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:27

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:25

Recebidos os autos
29/04/2022 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:23

Publicado Portaria em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 13:49

Expedição de Portaria.
25/03/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Portaria em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Portaria em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 16:58

Expedição de Portaria.
22/02/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 19:38

Expedição de Portaria.
15/02/2022 19:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 18:31

Recebidos os autos
20/01/2022 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2022 15:59

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
17/01/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/01/2022 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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