17/07/2024 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EDIFICIO CARTIER em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0728339-53.2023.8.07.0000 RECORRENTE: GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO RECORRIDO: EDIFÍCIO CARTIER DECISÃO Em que pese a publicação do acórdão do Tema 988 pelo STJ (REsp 1.696.369/MT e REsp 1.704.520/MT), considerando que o STJ afetou o tema referente à legitimidade de adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil (REsp 1.988.687/RJ, REsp 1.988.697/RJ e REsp 1.988.686/RJ – Tema 1.178), o recurso especial deverá aguardar o pronunciamento definitivo de mérito no paradigma citado, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014
13/03/2024 21:19

Recebidos os autos
13/03/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:19

Recebidos os autos
13/03/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1178)
08/03/2024 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 13:42

Recebidos os autos
08/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 13:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EDIFICIO CARTIER em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728339-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO RECORRIDO: EDIFICIO CARTIER CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
08/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/02/2024 10:59

Recebidos os autos
08/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2024 21:05

Juntada de Petição de recurso especial
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIFICIO CARTIER em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
07/12/2023 17:21

Conhecido o recurso de GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO - CPF: *16.***.*79-37 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 13:10

Recebidos os autos
02/10/2023 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/09/2023 08:38

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO - CPF: *16.***.*79-37 (AGRAVANTE) em 28/09/2023.
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:47

Recebidos os autos
04/09/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 09:29

Recebidos os autos
17/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/08/2023 10:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 06:19

Recebidos os autos
19/07/2023 06:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEORGE ANDRE DIAS DE CARVALHO - CPF: *16.***.*79-37 (AGRAVANTE).
18/07/2023 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/07/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/07/2023 16:18

Recebidos os autos
17/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
14/07/2023 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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