TJDFT - 0764388-45.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:53
Recebidos os autos
-
03/09/2025 17:53
Outras decisões
-
20/08/2025 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
20/08/2025 10:31
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
-
05/06/2025 19:59
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 19:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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29/05/2025 19:25
Juntada de Ofício de requisição
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29/05/2025 18:45
Expedição de Autorização.
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29/05/2025 13:19
Juntada de Certidão
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22/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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17/04/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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14/04/2025 19:02
Recebidos os autos
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14/04/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 19:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/03/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/03/2025 03:01
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/03/2025 23:59.
-
29/03/2025 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
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14/03/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:24
Publicado Certidão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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12/03/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 02:24
Publicado Decisão em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 14:17
Recebidos os autos
-
06/03/2025 14:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/03/2025 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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06/03/2025 10:47
Recebidos os autos
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06/03/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/02/2025 02:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 10:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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17/02/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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16/02/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 02:24
Publicado Certidão em 13/02/2025.
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13/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 03:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
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16/12/2024 22:57
Juntada de Petição de impugnação
-
10/12/2024 02:33
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 12:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/12/2024 13:13
Recebidos os autos
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03/12/2024 13:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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02/12/2024 12:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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17/11/2024 22:12
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 12:11
Recebidos os autos
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22/07/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/07/2024 13:37
Juntada de Certidão
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17/07/2024 22:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2024 02:44
Publicado Certidão em 17/07/2024.
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16/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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12/07/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 04:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 04:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 08:27
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
18/06/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 16:17
Recebidos os autos
-
18/06/2024 16:17
Julgado procedente o pedido
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01/04/2024 11:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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25/03/2024 14:18
Recebidos os autos
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25/03/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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07/03/2024 03:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
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19/02/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:58
Juntada de Certidão
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17/02/2024 18:41
Juntada de Petição de réplica
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16/02/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 20:29
Juntada de Certidão
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09/02/2024 13:30
Juntada de Petição de contestação
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21/11/2023 07:25
Publicado Decisão em 21/11/2023.
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20/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 14:26
Recebidos os autos
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16/11/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 14:26
Concedida a Medida Liminar
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15/11/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 06:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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11/11/2023 16:50
Juntada de Petição de emenda à inicial
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10/11/2023 14:34
Recebidos os autos
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10/11/2023 14:33
Determinada a emenda à inicial
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09/11/2023 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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