12/03/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:52

Recebidos os autos
11/03/2024 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 14:59

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728442-57.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: JOAO MARTINS DE LIRA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em desfavor de JOÃO MARTINS DE LIRA JÚNIOR, partes qualificadas nos autos.

Proferida decisão que deflagou o cumprimento de sentença (ID 176387059), a parte autora e a requerida, por intermédio da petição de ID 186147179, noticiaram a celebração de acordo extrajudicial.

A apresentação de acordo extrajudicial nos autos, após ter sido proferida sentença de mérito, não obsta a homologação, a teor do art. 139, V, do CPC.

Pontuo que se afigura descabida a suspensão da marcha processual, prevista no instrumento de autocomposição, eis que juridicamente inconciliável com a homologação do acordo, que veio a ser expressamente postulada, providência esta que pressupõe a prolação de provimento extintivo (sentença homologatória).

Esclareço que, em caso de descumprimento do acordo, é facultado à credora o ingresso na fase de cumprimento coercitivo do julgado.

Dessa forma, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e consignado no instrumento de ID 186147179, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Honorários abrangidos pelo acordo.

Custas finais conforme pactuado, observando-se quanto a estas, em caso de eventual omissão no instrumento de autocomposição, o disposto à sentença de ID 168998828, eis que descabida a isenção prevista pelo art. 90, § 3º, do CPC, uma vez que se cuida de acordo subsequente ao julgamento do feito.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
15/02/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:05

Recebidos os autos
08/02/2024 19:05

Homologada a Transação
08/02/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/02/2024 09:24

Processo Desarquivado
08/02/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:23

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:33

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:23

Recebidos os autos
19/01/2024 16:23

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
19/01/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:59

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE LIRA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
31/10/2023 02:56

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 15:00

Recebidos os autos
26/10/2023 15:00

Outras decisões
24/10/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/10/2023 17:54

Processo Desarquivado
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:12

Recebidos os autos
25/09/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
21/09/2023 08:01

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:20

Recebidos os autos
18/09/2023 19:20

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO MARTINS DE LIRA JUNIOR - CPF: *90.***.*07-72 (REU).
18/09/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/09/2023 10:45

Transitado em Julgado em 15/09/2023
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE LIRA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:59

Recebidos os autos
21/08/2023 15:59

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/08/2023 13:56

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:16

Recebidos os autos
24/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/07/2023 11:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2023 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 17:22

Recebidos os autos
13/07/2023 17:22

Recebida a emenda à inicial
13/07/2023 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:43

Recebidos os autos
10/07/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/07/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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