29/04/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:15

Transitado em Julgado em 14/04/2025
29/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 19:24

Recebidos os autos
14/04/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 10:30

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711841-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que informe seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de permitir a expedição do alvará para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente.

O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".

Ressalte-se que deverá ser informado nome do banco, nº do banco, agência, conta corrente e/ou chave PIX do tipo CPF.

Advirto que a conta bancária deverá pertencer a parte autora ou ao seu advogado com poderes específicos para receber valores.

Por fim, cumpre esclarecer que, segundo regulamentação do Sistema BANKJUS, a chave Pix a ser informada deverá ser obrigatoriamente do tipo CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Brasília - DF, 7 de março de 2025 14:45:35.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
07/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:52

Recebidos os autos
28/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
25/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/02/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/02/2025 14:51

Recebidos os autos
17/02/2025 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/02/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:36

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:42

Recebidos os autos
28/11/2024 14:42

Outras decisões
25/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 20:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 20:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 15:59

Recebidos os autos
13/11/2024 15:58

Outras decisões
11/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:12

Recebidos os autos
08/10/2024 16:12

Outras decisões
30/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711841-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de id 209857444 e ss.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 10:03:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/09/2024 16:05

Recebidos os autos
04/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:23

Recebidos os autos
06/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711841-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postergo a análise do pleito de id 204100358.

Antes, intime-se a parte credora para trazer aos autos as fichas financeiras dos anos de 2023 e 2024.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:22:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/07/2024 15:34

Recebidos os autos
23/07/2024 15:34

Outras decisões
15/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:05

Expedição de Ofício.
09/07/2024 18:04

Expedição de Ofício.
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:46

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:58

Recebidos os autos
06/06/2024 16:58

Outras decisões
03/06/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:44

Recebidos os autos
22/05/2024 13:44

Outras decisões
21/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:10

Recebidos os autos
08/05/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/04/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:31

Recebidos os autos
19/04/2024 16:31

Outras decisões
18/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2024 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:53

Recebidos os autos
19/03/2024 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 15:23

Recebidos os autos
13/03/2024 15:23

Outras decisões
12/03/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/03/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711841-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, tendo o Distrito Federal afirmado que o valor de referência apresentado pela parte exequente estaria equivocado, indicando que o correto seria o divisor de 22 dias, além de não ter havido o desconto do valor referente ao mês de novembro/2023, o qual teria sido pago administrativamente.

Analisando a documentação trazida ao feito, bem como após os esclarecimentos prestados pela parte exequente, é possível afirmar que os seus cálculos merecem acolhimento.

Isso porque, apesar de constar da MP 2.165-36/2001 a regra de divisão por 22 dias, esta base tem como referência o trabalhador que se desloca de segunda a sexta ao local de trabalho, situação esta que não é a da parte exequente.

Ora, se o divisor de 22 dias fosse aplicado, provavelmente o auxílio não seria suficiente para arcar com os custos do deslocamento.

Em relação ao desconto do valor do mês de novembro, verifica-se que o crédito ocorrera em dezembro e, considerando ter o autor se deslocado nos meses anteriores, é devido o repasse da quantia.

Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação apresentada e homologo os cálculos de id. 181235795.

Todavia, considerando a notícia de renúncia constante de id. 181232934 - Pág. 2, deve a parte juntar o termo de renúncia devidamente assinado pelo exequente.

Em se confirmado o ato de disposição, expeça-se RPV no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, além da quantia relacionada aos honorários sucumbenciais, aguardando-se o prazo legal para pagamento.

Constatando-se o depósito, proceda-se à liberação das quantias em favor dos credores e, em seguida, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:19:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
29/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:20

Recebidos os autos
29/02/2024 17:20

Outras decisões
16/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711841-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Postergo a análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

Antes, intime-se a parte exequente para esclarecer quanto aos dias considerados trabalhos para fins de cálculo do benefício, considerando que, conforme a planilha de id. 181235812, utilizou-se 5 dias como parâmetro para o calculo em relação ao mês de janeiro, sendo que, na escala, constam 8 dias trabalhados (id 181235812).

Além disso, no mês de março, constou da planilha como sendo três dias trabalhados, coincidindo com o número de dias trabalhados naquele mês, mas a parte afirmou que o pagamento se refere ao mês subsequente.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de eventual acolhimento da impugnação apresentada pelo executado.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 16:20:05.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
09/02/2024 18:10

Recebidos os autos
09/02/2024 18:10

Outras decisões
29/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 19:42

Recebidos os autos
15/01/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 11:25

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:51

Recebidos os autos
19/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:26

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:00

Expedição de Ofício.
07/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:15

Recebidos os autos
07/11/2023 17:15

Outras decisões
06/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/11/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 00:16

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:00

Recebidos os autos
14/08/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2023 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:41

Recebidos os autos
10/07/2023 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/07/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 19:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINHEIRO JUNIOR em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 20:21

Recebidos os autos
13/06/2023 20:21

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2023 17:59

Recebidos os autos
31/05/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:33

Recebidos os autos
17/05/2023 17:33

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/05/2023 19:37

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 19:14

Juntada de Certidão
10/04/2023 18:36

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 15:17

Recebidos os autos
06/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:17

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/03/2023 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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