TJDFT - 0717911-49.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 17:44
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2024 03:46
Publicado Certidão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 04:36
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS RIBEIRO CARDOSO PIRES em 27/06/2024 23:59.
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25/06/2024 20:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/06/2024 15:39
Publicado Sentença em 12/06/2024.
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13/06/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
07/06/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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07/06/2024 10:12
Recebidos os autos
-
07/06/2024 10:12
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
29/05/2024 15:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
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27/05/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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27/05/2024 16:14
Recebidos os autos
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09/04/2024 02:27
Publicado Ata em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717911-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAUL SINELSON DE FREITAS REQUERIDO: WASHINGTON LUIS RIBEIRO CARDOSO PIRES CERTIDÃO Seguem anexas a ata de audiência e as gravações do depoimento gravado pelo sistema Microsoft Teams.
AGUAS CLARAS/DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 14:34:53. -
04/04/2024 14:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
04/04/2024 14:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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02/04/2024 03:20
Publicado Certidão em 02/04/2024.
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02/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717911-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAUL SINELSON DE FREITAS REQUERIDO: WASHINGTON LUIS RIBEIRO CARDOSO PIRES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de id. 188017016, designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/04/2024 , às 14h , a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala 1.10 deste Fórum.
A parte autora arrolou 01 (uma) testemunha no id. 186687914, informando que comparecerá espontaneamente ao feito.
A parte ré não arrolou testemunhas nos autos.
Encaminho os autos para aguardar o ato ora designado. Águas Claras, Terça-feira, 26 de Março de 2024 -
26/03/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 08:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
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25/03/2024 02:31
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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22/03/2024 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717911-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAUL SINELSON DE FREITAS REQUERIDO: WASHINGTON LUIS RIBEIRO CARDOSO PIRES DECISÃO Passo ao saneamento do processo.
O requerido argui a incompetência deste Juízo, sob o fundamento de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar a presente demanda que envolve relação de emprego.
Suscita não possuir legitimidade para compor o polo passivo, ao argumentar que atuou como representante do condomínio no qual o requerente presta serviço.
Rejeito, pois, a exceção oposta, uma vez que somente se discute nos autos acerca da responsabilidade civil do requerido pelos supostos xingamentos e tratamento desrespeitoso e agressivo em desfavor do requerente.
Do mesmo modo, não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que a pretensão do requerente se fundamenta na conduta pessoal do requerido, que lhe teria causado dano moral.
Superadas as questões preliminares, passo à organização do processo.
O cerne da controvérsia é analisar se o requerido praticou as condutas descritas na inicia e se tais condutas expôs ou não o requerente a situação vexatória e humilhante, causando-lhe constrangimento desmedido.
Assim, eis que necessário ao deslinde do processo, defiro a oitiva da testemunha arrolada pelo requerente ao id. 186687914, que comparecerá espontaneamente, conforme informado pelo autor.
Designe-se, pois, audiência de instrução e julgamento.
Feito, intimem-se as partes alertando-as para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte requerente, ou na decretação da revelia, se ausente a parte requerida.
Retire-se o sigilo lançado sobre a petição de id. 186687914, por não se vislumbrar hipótese que autorize a relativização do princípio da publicidade dos atos judiciais ou prevista no art. 189 do CPC. À Secretaria para providências. Águas Claras, 20 de março de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
21/03/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 18:01
Recebidos os autos
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20/03/2024 18:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/02/2024 04:10
Decorrido prazo de RAUL SINELSON DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 02:20
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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16/02/2024 08:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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16/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717911-49.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAUL SINELSON DE FREITAS REQUERIDO: WASHINGTON LUIS RIBEIRO CARDOSO PIRES DECISÃO Intime-se o requerente para informar o nome da testemunha que pretende seja ouvida em audiência de instrução (pedido ao id. 179294226), bem como para esclarecer eventual relação que com ela possui (amizade, parentesco, etc.), no prazo de 5 (cinco) dias.
Vindo aos autos a informação, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, 8 de fevereiro de 2024.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
15/02/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 23:34
Recebidos os autos
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08/02/2024 23:34
Outras decisões
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06/12/2023 07:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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06/12/2023 07:10
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 23:50
Juntada de Petição de réplica
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29/11/2023 14:37
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 18:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/11/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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21/11/2023 18:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/11/2023 03:00
Recebidos os autos
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20/11/2023 03:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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29/09/2023 02:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/09/2023 08:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/09/2023 17:13
Recebidos os autos
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12/09/2023 17:13
Outras decisões
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12/09/2023 15:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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12/09/2023 14:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/09/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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