04/07/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:14

Recebidos os autos
01/07/2024 08:14

Determinado o arquivamento
28/06/2024 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:13

Recebidos os autos
14/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:21

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:01

Expedição de Alvará.
24/05/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:02

Recebidos os autos
24/05/2024 14:02

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REQUERENTE).
23/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:51

Recebidos os autos
19/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:38

Recebidos os autos
12/03/2024 08:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/03/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
07/03/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:08

Recebidos os autos
06/03/2024 17:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/03/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/03/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:01

Recebidos os autos
23/02/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:50

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 12:50

Desentranhado o documento
23/02/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/02/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:09

Recebidos os autos
21/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0704639-11.2024.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Autor: BANCO SAFRA S A Réu: MARINA RODRIGUES RAMALHO DECISÃO

VISTOS.

Trata-se de Pedido de Restituição de Bens apreendidos.

O pleito foi dirigido ao juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

Os autos vieram conclusos. É o necessário a relatar.

Fundamento e DECIDO.

Analisando os autos constata-se que este juízo é incompetente para analisar o feito, haja vista que a ordem de apreensão do veículo é oriunda do Juízo da 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

Posto isso, DECLINO da competência deste juízo para o processamento e julgamento do presente caso, devendo o mesmo ser redistribuído para a 5ª Vara de Entorpecentes do DF, com nossas homenagens de estilo.

Por fim, providencie a serventia: (i) o cadastramento/atualizações dos eventos criminais no sistema PJe, (art. 27, da Instrução n. 02/2022, da Corregedoria do TJDFT). (ii) a comunicação da presente decisão à Corregedoria Geral de Polícia do Distrito Federal-PCDF, via sistema PJe (art. 5o, §2o do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT). (iii) a abertura de ordem de serviço junto a CEGOC, na hipótese em que haja bens apreendidos vinculados aos autos (art. 20, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT).

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
08/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:41

Recebidos os autos
08/02/2024 14:41

Declarada incompetência
08/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
08/02/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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