28/01/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 5.078-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo.

Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0718204-76.2023.8.07.0001, movida por AUTOR: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO contra REVEL: MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO - CPF: *53.***.*40-72, para recolher custas finais, no valor de R$ 126,46 e R$ 43,06 no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 13 de dezembro de 2024.

Eu, MARCOS PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO, Estagiário Cartório, expeço o presente, por determinação do MM.

Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.

IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
13/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:08

Recebidos os autos
13/12/2024 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
05/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 16:13

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:57

Recebidos os autos
06/11/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 14:10

Recebidos os autos
21/10/2024 14:10

Outras decisões
21/10/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/10/2024 12:39

Recebidos os autos
18/10/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718204-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO REVEL: MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o não pagamento do débito no prazo legal (ID 205309331), aplico multa de 10% (dez por cento) e fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do CPC.

Conforme decisão de ID 198147928, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito nas contas da executada, além de valores excedentes.

Considerando que o valor constrito no Banco do Brasil satisfaz o débito apontado pelo credor no ID 206121632 (R$ 48.357,70), mantenho o bloqueio realizado pela referida instituição financeira e determino o desbloqueio das demais quantias encontradas na Caixa Econômica Federal - CEF e no Banco Regional de Brasília - BRB. À Secretaria para cumprimento.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado no Banco do Brasil e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 17:04

Recebidos os autos
12/08/2024 17:04

Outras decisões
12/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718204-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO REVEL: MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) comprovasse(m) o pagamento.

Os autos aguardarão o prazo de impugnação enquanto são efetuadas as diligências dispostas na decisão interlocutória retro.

Para tanto, fica a parte exequente intimada a juntar, no prazo de 5(cinco) dias, planilha atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT.

BRASÍLIA/DF, 25 de julho de 2024.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
25/07/2024 09:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:53

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 18:01

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:26

Recebidos os autos
27/05/2024 13:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO - CNPJ: 00.***.***/0001-96 (AUTOR).
27/05/2024 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:43

Recebidos os autos
23/05/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:12

Recebidos os autos
20/05/2024 19:12

Outras decisões
20/05/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 21:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:56

Recebidos os autos
10/05/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
08/05/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 13:07

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:31

Recebidos os autos
12/04/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Em face da inércia em apresentar defesa processual, DECLARO a revelia da parte ré.

Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
26/02/2024 18:52

Recebidos os autos
26/02/2024 18:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718204-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO REU: MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias tendo em vista o transcurso do prazo sem contestação.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 08:37:05.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
15/02/2024 18:25

Recebidos os autos
15/02/2024 18:25

Outras decisões
15/02/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:09

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de MARIDEIA DE OLIVEIRA MELO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:53

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 07:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:37

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:04

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:24

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/08/2023 17:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 17:01

Expedição de Mandado.
02/08/2023 19:09

Recebidos os autos
02/08/2023 19:09

Outras decisões
27/07/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:58

Recebidos os autos
04/07/2023 17:58

Recebida a emenda à inicial
26/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/06/2023 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:57

Recebidos os autos
01/06/2023 18:57

Outras decisões
26/05/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/05/2023 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 17:42

Recebidos os autos
01/05/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
30/04/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/04/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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