16/06/2025 11:33

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 04:42

Processo Desarquivado
16/06/2025 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 14:04

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de HELIO BERNARDO CARREIRO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:21

Recebidos os autos
23/07/2024 19:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/07/2024 18:20

Decorrido prazo de HELIO BERNARDO CARREIRO - CPF: *23.***.*66-42 (EXEQUENTE) em 22/07/2024.
15/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:41

Recebidos os autos
12/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
11/07/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
01/06/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2024 03:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2024 11:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/05/2024 11:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:06

Recebidos os autos
15/04/2024 16:06

Deferido o pedido de HELIO BERNARDO CARREIRO - CPF: *23.***.*66-42 (EXEQUENTE).
11/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/04/2024 12:09

Recebidos os autos
06/04/2024 12:09

Deferido o pedido de HELIO BERNARDO CARREIRO - CPF: *23.***.*66-42 (EXEQUENTE).
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de HELIO BERNARDO CARREIRO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/04/2024 21:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de HELIO BERNARDO CARREIRO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:53

Recebidos os autos
21/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:21

Recebidos os autos
08/03/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
08/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716464-59.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO BERNARDO CARREIRO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes ao pleito relativo aos honorários advocatícios, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, DE FORMA AMPLA, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.
08/02/2024 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 16:23

Recebidos os autos
07/02/2024 16:23

Deferido o pedido de HELIO BERNARDO CARREIRO - CPF: *23.***.*66-42 (REQUERENTE).
06/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/02/2024 15:01

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de HELIO BERNARDO CARREIRO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:54

Recebidos os autos
12/01/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 13:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/12/2023 04:19

Decorrido prazo de HELIO BERNARDO CARREIRO em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/12/2023 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 08:26

Recebidos os autos
04/12/2023 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2023 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:19

Recebidos os autos
17/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:14

Juntada de Petição de intimação
11/10/2023 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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