10/09/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2025 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 21:41

Expedição de Mandado.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 21:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA SANTANA em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:31

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Recebo a emenda retro.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 15 de abril de 2025 11:01:23.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
15/04/2025 17:34

Recebidos os autos
15/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 10:16

Recebidos os autos
28/02/2025 10:16

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2025 04:24

Processo Desarquivado
21/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DIOGO OLIVEIRA SANTANA em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de conhecimento movida por AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em desfavor de REU: DIOGO OLIVEIRA SANTANA.

No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

No caso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais (artigo 90, §3º do CPC).

Honorários advocatícios conforme acordo.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Gama-DF, DF, 9 de fevereiro de 2024 15:13:12.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
14/02/2024 14:05

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 16:24

Recebidos os autos
09/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:24

Homologada a Transação
09/02/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:20

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:18

Recebidos os autos
11/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/12/2023 08:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2023 20:51

Recebidos os autos
09/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:51

Determinada a emenda à inicial
01/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/10/2023 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744276-03.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Caio de Araujo Domingos

Advogado: Glauco Pereira dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0708283-21.2022.8.07.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Brenda Paula Nascimento Santos

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0010393-35.2016.8.07.0007

Valtair Gomes da Rocha

Iremar de Oliveira Souza

Advogado: Antonio Francisco Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0713569-43.2023.8.07.0004

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Soleide Maria Barbosa Pinheiro

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0712956-23.2023.8.07.0004

Associacao de Moradores Leblon Residence...

Ana Paula de Oliveira Costa Ferreira

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 10:10

Exibir Processo