29/02/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:19

Transitado em Julgado em 16/02/2024
29/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
21/02/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 14:10

Desentranhado o documento
21/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:10

Recebidos os autos
16/02/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733398-47.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDENIO PIRES LIMA REQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte requerida depositou espontaneamente quantia para pagamento do débito a que foi condenada a pagar por força da sentença de ID 155610806, antes mesmo de intimada para o cumprimento da sentença, no valor de R$ 2.641,17 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e dezessete centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 186278838.

Desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte autora é medida que se impõe, por se tratar de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015).

Intime-se, pois, a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015, bem como para informar se faz oposição ao valor depositado, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência ao cumprimento da obrigação.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência da quantia acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte demandante.

Não havendo oposição da parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias outorgado, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/15.
15/02/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 12:55

Recebidos os autos
11/02/2024 12:55

Deferido em parte o pedido de VALDENIO PIRES LIMA - CPF: *52.***.*56-00 (REQUERENTE)
09/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/02/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 17:40

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 17:39

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 01:27

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:33

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
16/04/2023 16:59

Recebidos os autos
16/04/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:56

Decorrido prazo de VALDENIO PIRES LIMA em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
31/03/2023 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 00:12

Recebidos os autos
30/03/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 11:19

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:19

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 00:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/03/2023 23:51

Expedição de Certidão.
09/03/2023 23:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2023 22:54

Recebidos os autos
09/03/2023 22:54

Deferido o pedido de AEROLINEAS ARGENTINAS SA - CNPJ: 33.***.***/0014-69 (REQUERIDO) e VALDENIO PIRES LIMA - CPF: *52.***.*56-00 (REQUERENTE).
08/03/2023 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/03/2023 19:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 00:22

Recebidos os autos
07/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2022 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2022 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:01

Recebidos os autos
23/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 05:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/11/2022 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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