20/05/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:32

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:31

Recebidos os autos
19/04/2024 15:31

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 19:02

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708296-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMAR SOARES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo cópia do auto de infração impugnado, no qual conste a identificação do condutor no momento da abordagem e lavratura do ato administrativo.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
07/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:33

Recebidos os autos
06/02/2024 17:33

Outras decisões
01/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2024 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 16:49

Recebidos os autos
31/01/2024 16:49

Declarada incompetência
31/01/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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