20/06/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/06/2024 09:23

Recebidos os autos
20/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
20/06/2024 09:22

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:03

Recebidos os autos
13/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:03

Recebidos os autos
13/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:03

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 08:59

Recebidos os autos
08/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:11

Recebidos os autos
15/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 00:11

Recebidos os autos
15/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 13:00

Recebidos os autos
09/04/2024 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:08

Recebidos os autos
09/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2024 15:21

Juntada de Petição de comprovante
04/04/2024 18:02

Recebidos os autos
04/04/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:36

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 15:59

Recebidos os autos
23/02/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
23/02/2024 17:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/02/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CONSULTA.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER).

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS.

NÃO COMPROVADAS.

INCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O sistema SNIPER é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil.

Logo, a medida pleiteada pelo exequente não atende ao princípio da proporcionalidade. 2.

A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema SNIPER.

Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 3.

Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais.

Precedente deste e.

Tribunal de Justiça. 4.

Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento das vias extrajudiciais disponíveis. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
15/02/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:42

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 16:33

Recebidos os autos
16/11/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/11/2023 16:47

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA - CPF: *12.***.*60-20 (AGRAVADO) em 08/11/2023.
16/11/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de WALDINEIA FRANCISCA DAMASCENA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:15

Expedição de Mandado.
30/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2023 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 16:06

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/09/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/09/2023 14:28

Recebidos os autos
25/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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