21/05/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/05/2024 13:30

Recebidos os autos
21/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
21/05/2024 13:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO BURITI em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
20/04/2024 22:12

Recebidos os autos
20/04/2024 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:12

Recebidos os autos
20/04/2024 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:12

Recurso Especial não admitido
11/04/2024 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2024 12:22

Recebidos os autos
11/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/04/2024 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745119-68.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: SEBASTIAO BURITI RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO PABLO LORENA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
12/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/03/2024 13:12

Recebidos os autos
12/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:43

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SISBAJUD.

PENHORA EM CONTA BANCÁRIA.

ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.

VALORES DECORRENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO.

ART. 854, § 3º, I, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Os documentos juntados aos autos são insuficientes para comprovar as alegações de que a verba penhorada teria natureza salarial e seria destinada à subsistência do agravante e de seu núcleo familiar.

Sequer consta nos autos extratos bancários para revelar a origem e o destino das movimentações financeiras. 2.

Em razão da inércia do agravante para cumprir o disposto no art. 854, § 3º, I, do CPC, que atribui ao executado a incumbência de comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, conclui-se que a decisão agravada não deve ser reformada. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
08/02/2024 15:02

Conhecido o recurso de SEBASTIAO BURITI - CPF: *13.***.*21-34 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:49

Recebidos os autos
21/11/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO BURITI em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2023 14:54

Recebidos os autos
20/10/2023 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
20/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/10/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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