03/04/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:11

Transitado em Julgado em 02/04/2024
19/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

CONSULTA AO SISTEMA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

SISTEMA DISPONÍVEL NO TRIBUNAL.

PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é um sistema criado e regulamentado pelo Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de facilitar a investigação patrimonial em processos judiciais, em especial execuções e cumprimentos de sentença.

Por intermédio desse sistema é possível o cruzamento de dados e informações de diversas bases de dados, de modo a destacar os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, a possibilitar a identificação de relações de interesse para processos judiciais de forma ágil e eficiente. 2.

O SNIPER, assim como os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, é mais uma ferramenta disponível para auxiliar o Juízo na busca de bens do devedor, a fim de melhor satisfazer a execução, de maneira célere e eficaz. 3.

Recurso CONHECIDO e PROVIDO.

Decisão reformada para deferir a consulta ao sistema informatizado: SNIPER.
15/02/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:46

Conhecido o recurso de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 12:56

Recebidos os autos
25/10/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:53

Recebidos os autos
02/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/09/2023 17:59

Recebidos os autos
28/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
28/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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