26/08/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 13:38

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 13:38

Desentranhado o documento
31/07/2025 17:11

Recebidos os autos
31/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de JURACI SOUZA NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:34

Recebidos os autos
27/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:41

Recebidos os autos
07/11/2024 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:32

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexigibilidade do contrato bancário nº 810618354 e, por conseguinte, determinar a suspensão dos descontos das parcelas relativas ao empréstimo objeto dos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido efetuado, sem prejuízo de eventual restituição em dobro da quantia decotada; b) condenar a requerida a restituir à parte autora, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, todos os valores descontados até a interrupção dos lançamentos, com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência mínima da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
17/09/2024 13:45

Recebidos os autos
17/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/04/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, rejeitando a prejudicial aventada, defiro a inversão da prova em desfavor da ré.

Considerando a inversão do ônus da prova, intime-se a parte requerida a especificar as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade pleiteada, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.

Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

A parte também deverá, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação quanto ao pedido feito pelo réu.

Se houver requerimento do requerido, conclusos para seguimento do saneamento e organização do feito.

Sem requerimento, anote-se conclusão para julgamento..
30/03/2024 11:10

Recebidos os autos
30/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/03/2024 10:13

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de JURACI SOUZA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721479-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACI SOUZA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a Contestação de ID. 187034891.

Atesto, ainda, que a referida peça é tempestiva.

De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
19/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721479-15.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JURACI SOUZA NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, que, nesta data, ANEXEI o termo da sessão de conciliação realizada neste 1ºNUVIMEC, em Tipo: Conciliação - videoconferência (Art. 334 CPC) Sala: 1ºNUVIMEC_Sala_13 Data: 24/01/2024 Hora: 16:00 .

BRASÍLIA-DF, 24 de janeiro de 2024 18:39:16.

GIOVANNA VIEIRA FERNANDES
02/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
24/01/2024 18:40

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:50

Recebidos os autos
24/01/2024 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
24/01/2024 17:28

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 02:37

Recebidos os autos
23/01/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 03:11

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:07

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2023 21:23

Recebidos os autos
31/10/2023 21:23

Outras decisões
16/10/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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