09/08/2024 15:05

Baixa Definitiva
09/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:30

Recebidos os autos
08/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:04

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/08/2024 22:44

Juntada de Petição de agravo
24/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:44

Recebidos os autos
12/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 13:44

Recebidos os autos
12/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 13:44

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ISRAEL FARIAS FERREIRA - CPF: *04.***.*14-15 (AGRAVANTE)
12/07/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 13:14

Recebidos os autos
12/07/2024 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:15

Recebidos os autos
12/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/06/2024 14:18

Juntada de Petição de agravo interno
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS FERREIRA em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Recebidos os autos
22/05/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 13:22

Recebidos os autos
22/05/2024 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 10:52

Recebidos os autos
22/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS FERREIRA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ISRAEL FARIAS FERREIRA - CPF: *04.***.*14-15 (AGRAVANTE)
08/05/2024 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 17:49

Recebidos os autos
08/05/2024 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 12:52

Recebidos os autos
08/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 12:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/05/2024 20:27

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0710514-40.2021.8.07.0009 AGRAVANTE: ISRAEL FARIAS FERREIRA AGRAVADO: ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID nº 58395531, considerando que o juízo de admissibilidade do agravo em recurso extraordinário é de competência privativa do Supremo Tribunal Federal.

Cumpra-se o despacho de ID nº 58131233, remetendo-se os autos ao STF.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
30/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2024 08:11

Recebidos os autos
26/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:11

Recebidos os autos
26/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2024 13:14

Recebidos os autos
25/04/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0710514-40.2021.8.07.0009 AGRAVANTE: ISRAEL FARIAS FERREIRA AGRAVADO: ANTÔNIO CELSON DE JESUS NERIS DESPACHO ISRAEL FARIAS FERREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal possui repercussão geral e foi prequestionada.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2024 14:33

Recebidos os autos
18/04/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/04/2024 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS - CPF: *47.***.*40-53 (AGRAVADO) em 17/04/2024.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 17/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0710514-40.2021.8.07.0009 EMBARGANTE: ISRAEL FARIAS FERREIRA EMBARGADO: ANTÔNIO CELSON DE JESUS NERIS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ISRAEL FARIAS FERREIRA contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso extraordinário por ele interposto.

Sustenta que a decisão encontra-se eivada de omissões e contradições.

O pedido é manifestamente inadmissível porque os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, objetivam esclarecer eventual obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, nos exatos termos do artigo 1.022, incisos I, II e III, do CPC.

Inclusive, a Corte Superior firmou-se no sentido de que “o único recurso cabível da decisão de inadmissão do recurso especial é o agravo em recurso especial previsto no art. 1.042 do CPC/2015, sendo que a oposição de embargos de declaração dessa decisão é considerado erro grosseiro, bem como não interrompe o prazo recursal para interposição do recurso cabível” (AgInt no AREsp n. 2.329.173/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 16/11/2023).

Portanto, o agravo previsto no artigo 1.042 do Código de Processo Civil é o único recurso cabível contra decisão que inadmite os recursos excepcionais, configurando-se erro grosseiro a oposição de embargos de declaração.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A020
09/02/2024 13:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
08/02/2024 23:06

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2024 14:33

Recebidos os autos
26/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:33

Recebidos os autos
26/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:33

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ISRAEL FARIAS FERREIRA - CPF: *04.***.*14-15 (EMBARGANTE)
26/01/2024 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:07

Recebidos os autos
26/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2024 13:07

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 05:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:13

Recebidos os autos
04/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:13

Recebidos os autos
04/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:13

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2023 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2023 12:48

Recebidos os autos
22/11/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/10/2023 13:31

Recebidos os autos
11/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE SOUZA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CELSON DE JESUS NERIS em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2023.
18/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 16:58

Conhecido o recurso de ISRAEL FARIAS FERREIRA - CPF: *04.***.*14-15 (EMBARGANTE) e não-provido
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 17:48

Juntada de pauta de julgamento
12/09/2023 17:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 15:41

Recebidos os autos
01/09/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:57

Recebidos os autos
22/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/08/2023 12:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:06

Conhecido o recurso de ISRAEL FARIAS FERREIRA - CPF: *04.***.*14-15 (APELANTE) e provido em parte
08/08/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 16:04

Recebidos os autos
22/06/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/06/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:17

Recebidos os autos
13/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/06/2023 14:12

Recebidos os autos
25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ISRAEL FARIAS FERREIRA em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
03/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:59

Recebidos os autos
27/04/2023 18:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISRAEL FARIAS FERREIRA - CPF: *04.***.*14-15 (APELANTE).
27/04/2023 17:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/04/2023 17:58

Recebidos os autos
13/04/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:40

Recebidos os autos
29/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/03/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:43

Recebidos os autos
17/03/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/03/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/03/2023 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2023 12:56

Recebidos os autos
16/03/2023 12:51

Recebidos os autos
16/03/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/03/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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