11/03/2024 13:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCAS LIRA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SUELBER DOS SANTOS COSTA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0002690-28.2017.8.07.0004 AGRAVANTE: JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal possui repercussão geral, que foi prequestionada e não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 279 da Súmula do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:44

Recebidos os autos
08/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:44

Recebidos os autos
08/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:30

Recebidos os autos
01/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:13

Juntada de Petição de agravo
22/01/2024 18:59

Juntada de Petição de agravo
19/01/2024 10:33

Juntada de Petição de agravo
14/01/2024 09:00

Juntada de Petição de agravo
14/01/2024 08:59

Juntada de Petição de agravo
13/12/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 12:42

Recebidos os autos
03/12/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:42

Recebidos os autos
03/12/2023 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:42

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 12:42

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 12:42

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 12:42

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2023 12:42

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 15:19

Recebidos os autos
23/11/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 23:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:08

Recebidos os autos
27/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/10/2023 17:08

Desentranhado o documento
27/10/2023 17:07

Desentranhado o documento
27/10/2023 17:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 20/09/2023.
11/10/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:03

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:43

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2023 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/10/2023 16:41

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/09/2023 02:15

Publicado Acórdão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCAS LIRA OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2023 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 13:35

Decorrido prazo de SUELBER DOS SANTOS COSTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:35

Decorrido prazo de JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 13:35

Decorrido prazo de ADAO DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:57

Juntada de Petição de recurso especial
24/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 20:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:44

Recebidos os autos
17/08/2023 23:06

Juntada de Petição de recurso especial
11/08/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:57

Recebidos os autos
08/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 08:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
07/08/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:51

Recebidos os autos
03/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/08/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/08/2023 13:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
02/08/2023 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 17:48

Conhecido o recurso de ADAO DUARTE DE OLIVEIRA NETO - CPF: *04.***.*48-54 (APELANTE), JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *50.***.*42-70 (APELANTE), LUCAS LIRA OLIVEIRA - CPF: *63.***.*02-23 (APELANTE), LUKAS MATHEWS ALVES RIBEIRO - CPF: 055.477.651-0
27/07/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição inicial
23/06/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado
23/06/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 13:06

Recebidos os autos
19/06/2023 12:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2023 18:58

Recebidos os autos
11/05/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/05/2023 14:06

Recebidos os autos
11/05/2023 14:06

Processo Reativado
30/03/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
30/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:59

Recebidos os autos
30/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/11/2022 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 17:36

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de ADAO DUARTE DE OLIVEIRA NETO em 26/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:43

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:58

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de SUELBER DOS SANTOS COSTA em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 17:13

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
18/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.
18/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 14:28

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de JUNIO FRANKLEY DE OLIVEIRA SOUZA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 16:38

Recebidos os autos
13/10/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/10/2022 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:08

Decorrido prazo de SUELBER DOS SANTOS COSTA em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:02

Recebidos os autos
05/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/10/2022 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 06:20

Recebidos os autos
04/10/2022 06:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
03/10/2022 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/10/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:43

Recebidos os autos
23/09/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/09/2022 09:42

Recebidos os autos
21/09/2022 09:40

Recebidos os autos
21/09/2022 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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