01/03/2024 11:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/03/2024 11:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/02/2024 20:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700810-42.2022.8.07.0017 AGRAVANTE: FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO FLÁVIO FERREIRA DE SOUZA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Aponta a não incidência dos enunciados das Súmulas 7 do STJ e 284 do STF.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
09/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:39

Recebidos os autos
26/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 12:52

Recebidos os autos
26/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:28

Recebidos os autos
05/12/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:28

Recebidos os autos
05/12/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:28

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2023 10:29

Recebidos os autos
04/12/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
06/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:31

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/11/2023 15:12

Recebidos os autos
03/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/10/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/10/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 10:26

Recebidos os autos
28/08/2023 13:12

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/08/2023 01:28

Recebidos os autos
10/08/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:54

Recebidos os autos
10/08/2023 10:53

Processo Reativado
08/08/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
08/08/2023 18:31

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:17

Recebidos os autos
08/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/08/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 15:17

Desentranhado o documento
08/08/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
08/08/2023 13:35

Recebidos os autos
07/08/2023 14:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/08/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/08/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:38

Recebidos os autos
12/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
10/07/2023 14:25

Recebidos os autos
10/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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