TJDFT - 0705923-53.2021.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTH ESTER DE LIMA AGUIAR

CPF *46.***.*25-44

Advogados

ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR

OAB: 58179/DF

CPF *05.***.*59-30

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB: 47071/DF

CPF *05.***.*38-18

ANNE CAROLINE DE SOUSA BARRETO

OAB: 62668/DF

CPF *08.***.*80-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 04:39

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2025 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 17:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 15:59

    Outras decisões

  • 08/05/2025 15:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

  • 08/05/2025 15:27

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 17:43

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 05/05/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 14:48

    Juntada de carta de guia

  • 29/04/2025 05:53

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 25/04/2025 16:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/04/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 05/03/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 21:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705923-53.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: RUTH ESTER DE LIMA AGUIAR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RUTH ESTER DE LIMA AGUIAR se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

    Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 18/05/2023 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/05/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/05/2023 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 12/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:41

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 28/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 20:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/01/2023 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:35

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 23/01/2023 17:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 23/01/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 07:21

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 07:21

    Nomeado advogado voluntário

  • 13/01/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 13/01/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:43

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 07/12/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 02:16

    Publicado Certidão em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 14:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2022 09:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 07/10/2022 11:11

    Outras decisões

  • 30/09/2022 07:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:10

    Outras decisões

  • 22/09/2022 14:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 22/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:48

    Outras decisões

  • 15/08/2022 17:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 15/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Certidão em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:26

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:19

    Publicado Certidão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 16:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 15/07/2022 14:28

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2021 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/07/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 12:50

    Mandado devolvido dependência

  • 04/07/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de #Oculto# em 08/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Certidão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 02:20

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 16:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 09:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 22/04/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 07:20

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 13/01/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 11/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2022 15:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 11/01/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 19:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 27/05/2021 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 19/05/2021 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2021 15:49

    Mandado devolvido dependência

  • 20/04/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:08

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/04/2021 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 06/04/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 20:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 07/03/2021 17:09

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)

  • 07/03/2021 17:09

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/03/2021 17:07

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 07/03/2021 16:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/03/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 14:55

    Audiência Custódia realizada para 07/03/2021 09:00 #Não preenchido#.

  • 07/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2021 08:18

    Audiência Custódia designada para 07/03/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/03/2021 08:17

    Audiência Custódia designada para 07/03/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/03/2021 03:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 11:16

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 06/03/2021 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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