29/04/2024 13:30

Baixa Definitiva
29/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:29

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO SILVA RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0753114-21.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: THIAGO SILVA RODRIGUES, ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA AGRAVADO: HINA TRAJANO FIGUEIREDO DECISÃO Verifica-se que Ortho Art Studio Serviços de Odontologia Ltda. e Thiago Silva Rodrigues manejaram agravo para o Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) contra decisão proferida por esta Presidência que indeferiu o processamento de recurso extraordinário.

Conforme ID 57239560, a Corte Suprema procedeu à análise das questões dispostas no agravo e o devolveu ao Tribunal de origem por entender que a matéria versada refere-se a questão infraconstitucional, sem repercussão geral, com enquadramento no Tema n. 800 (RE com Agravo n. 835833).

Ante o exposto, em observância ao despacho do Pretório Excelso, indefiro o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a”, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se à devolução ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
02/04/2024 17:30

Negado seguimento a Recurso
01/04/2024 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/03/2024 17:12

Recebidos os autos
22/03/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/03/2024 16:58

Recebidos os autos
22/03/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Turma Recursal
22/03/2024 16:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/03/2024 13:17

Recebidos os autos
14/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2024 13:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HINA TRAJANO FIGUEIREDO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:18

Decorrido prazo de THIAGO SILVA RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0753114-21.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: THIAGO SILVA RODRIGUES, ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA AGRAVADO: HINA TRAJANO FIGUEIREDO DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
29/02/2024 18:49

Outras Decisões
29/02/2024 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
29/02/2024 16:02

Recebidos os autos
29/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0753114-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: THIAGO SILVA RODRIGUES, ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA AGRAVADO: HINA TRAJANO FIGUEIREDO CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 8 de fevereiro de 2024
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HINA TRAJANO FIGUEIREDO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:02

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/02/2024 16:04

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:33

Negado seguimento a Recurso
11/12/2023 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
11/12/2023 17:03

Recebidos os autos
11/12/2023 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
11/12/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HINA TRAJANO FIGUEIREDO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/10/2023 02:20

Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 12:46

Recebidos os autos
16/10/2023 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 13:17

Juntada de intimação de pauta
27/09/2023 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 16:25

Recebidos os autos
15/09/2023 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 15:48

Recebidos os autos
29/08/2023 18:15

Recebidos os autos
25/08/2023 23:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/08/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
15/08/2023 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:44

Recebidos os autos
09/08/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/08/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/08/2023 17:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:56

Recebidos os autos
27/07/2023 19:36

Conhecido em parte o recurso de ORTHO ART STUDIO SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-88 (RECORRENTE) e não-provido
27/07/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 14:29

Recebidos os autos
28/06/2023 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/06/2023 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:20

Recebidos os autos
14/06/2023 16:19

Recebidos os autos
14/06/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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