24/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:10

Recebidos os autos
24/07/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 12:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA CAMPOS em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:17

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA CAMPOS em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:28

Recebidos os autos
10/06/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749362-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIONE MARIA CAMPOS REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os autos se encontram em ordem.

Não há questões processuais pendentes e as preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.

Registro que incide o regramento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso em tela, pois a parte ré ofertou produtos e serviços no mercado à parte autora, que os recebeu como destinatária final, tudo consoante dispõem os conceitos de fornecedor e consumidor descritos nos art. 2º e 3º do CDC.

Todavia, não é o caso de inversão do ônus da prova, porque, na espécie, ela é de cunho eminentemente documental e já se acha carreada aos autos.

Intimem-se as partes a informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:16:46.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
29/05/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2024 12:31

Recebidos os autos
29/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:04

Expedição de Ato Ordinatório.
02/05/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 09:03

Recebidos os autos
05/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:03

Deferido o pedido de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (REQUERIDO).
04/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:24

Recebidos os autos
04/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:31

Juntada de Petição de impugnação
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749362-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIONE MARIA CAMPOS REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 186161229, apresentada(s) tempestivamente.

Certifico ainda que a 1ª requerida não se manifestou.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:01:56.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
08/02/2024 13:03

Expedição de Ato Ordinatório.
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ALCIONE MARIA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 10:19

Recebidos os autos
11/12/2023 10:19

Outras decisões
10/12/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:07

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:31

Recebidos os autos
04/12/2023 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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