28/09/2024 06:51

Baixa Definitiva
28/09/2024 06:50

Transitado em Julgado em 26/09/2024
28/09/2024 06:49

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:49

Recebidos os autos
21/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:49

Recebidos os autos
21/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024 15:02

Recebidos os autos
21/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:59

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2024 10:29

Recebidos os autos
20/05/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 10:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:26

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DOS SANTOS MELO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de LEVI JERONIMO BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ANATERCIA DOS SANTOS MELO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:58

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2024 21:57

Recebidos os autos
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
14/02/2024 11:29

Recebidos os autos
14/02/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
14/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/02/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:12

Recebidos os autos
26/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 16:12

Recebidos os autos
26/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 08:20

Recebidos os autos
26/01/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 18:00

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANATERCIA DOS SANTOS MELO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 22:28

Recebidos os autos
21/10/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:28

Recebidos os autos
21/10/2023 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:28

Negado seguimento a Recurso
21/10/2023 22:28

Recurso Especial não admitido
04/10/2023 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 14:00

Recebidos os autos
04/10/2023 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2023 11:58

Recebidos os autos
04/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:50

Recebidos os autos
19/09/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:50

Recebidos os autos
19/09/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023 16:58

Recebidos os autos
18/09/2023 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/09/2023 13:33

Recebidos os autos
18/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/09/2023 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:14

Recebidos os autos
21/08/2023 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/08/2023 22:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/08/2023 22:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/08/2023 22:04

Juntada de Petição de recurso especial
28/07/2023 00:08

Publicado Ementa em 28/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 20:31

Recebidos os autos
11/11/2022 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LEVI JERONIMO BARBOSA em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ANATERCIA DOS SANTOS MELO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DOS SANTOS MELO em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:29

Juntada de ato ordinatório
27/10/2022 10:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:18

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/10/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2022 19:30

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:48

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2022 15:46

Deliberado em Sessão - Retirado
13/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2022 14:07

Recebidos os autos
31/01/2022 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
31/01/2022 14:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/01/2022 18:01

Recebidos os autos
28/01/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença de Embargos à Execução • Arquivo

Decisão • Arquivo

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