06/05/2024 11:30

Baixa Definitiva
06/05/2024 11:30

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 20:11

Recebidos os autos
30/03/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 20:11

Recebidos os autos
30/03/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 13:55

Recebidos os autos
25/03/2024 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2024 16:54

Recebidos os autos
22/03/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/03/2024 16:02

Recebidos os autos
22/03/2024 16:02

Processo Reativado
14/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
14/02/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
14/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:37

Recebidos os autos
26/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:37

Recebidos os autos
26/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2024 13:04

Recebidos os autos
26/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:15

Recebidos os autos
28/12/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:15

Recebidos os autos
28/12/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
26/12/2023 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2023 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2023 17:35

Recebidos os autos
26/12/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2023 17:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2023 06:15

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2023 10:17

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:26

Recebidos os autos
02/03/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:26

Recebidos os autos
02/03/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:26

Recurso extraordinário admitido
02/03/2023 14:26

Recurso especial admitido
01/03/2023 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/03/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/03/2023 15:55

Recebidos os autos
01/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 23:00

Juntada de Certidão
28/01/2023 02:12

Recebidos os autos
28/01/2023 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2023 02:12

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:31

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 15:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
24/11/2022 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:30

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022 13:56

Recebidos os autos
24/10/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/10/2022 12:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:14

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:05

Publicado Acórdão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 17:24

Expedição de Ofício.
04/10/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
29/09/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 18:55

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 16:47

Recebidos os autos
08/08/2022 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
28/07/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:08

Recebidos os autos
28/07/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/07/2022 19:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/07/2022 03:58

Recebidos os autos
27/07/2022 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2022 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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