29/11/2023 15:16

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:15

Transitado em Julgado em 03/11/2023
29/11/2023 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ENIO RENATO ROCHA NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
26/06/2023 18:54

Recebidos os autos
26/06/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 18:54

Recebidos os autos
26/06/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2023 09:27

Recebidos os autos
19/06/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/06/2023 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 09:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 10:59

Juntada de Petição de agravo
16/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
30/04/2023 22:12

Recebidos os autos
30/04/2023 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:12

Recebidos os autos
30/04/2023 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:12

Recurso Especial não admitido
25/04/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2023 10:00

Recebidos os autos
25/04/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2023 01:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2023 16:34

Recebidos os autos
27/03/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2023 14:28

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:05

Publicado Ementa em 06/03/2023.
03/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
17/02/2023 17:05

Conhecido o recurso de ENIO RENATO ROCHA NASCIMENTO - CPF: *98.***.*39-49 (RECORRENTE) e não-provido
16/02/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2023 20:05

Recebidos os autos
19/01/2023 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
19/01/2023 17:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/01/2023 09:55

Recebidos os autos
09/01/2023 09:55

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
09/01/2023 08:36

Recebidos os autos
09/01/2023 08:36

Processo Reativado
18/06/2022 13:52

Baixa Definitiva
18/06/2022 13:51

Transitado em Julgado em 17/06/2022
18/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
21/05/2022 08:06

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2022 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/04/2022 20:50

Juntada de Certidão
12/04/2022 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/04/2022 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:55

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:39

Recebidos os autos
30/03/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:39

Recebidos os autos
30/03/2022 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/03/2022 15:51

Recebidos os autos
30/03/2022 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 10:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/03/2022 22:46

Juntada de Petição de agravo
17/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ENIO RENATO ROCHA NASCIMENTO em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 14:02

Recebidos os autos
04/02/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2022 14:02

Recebidos os autos
04/02/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2022 14:02

Recurso Especial não admitido
03/02/2022 10:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2022 09:31

Recebidos os autos
03/02/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/02/2022 00:06

Decorrido prazo de ENIO RENATO ROCHA NASCIMENTO em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2021 00:06

Publicado Certidão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/12/2021 15:34

Recebidos os autos
03/12/2021 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2021 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA em 02/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ENIO RENATO ROCHA NASCIMENTO em 18/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
06/11/2021 10:32

Recebidos os autos
06/11/2021 10:32

não conhecimento
06/11/2021 08:34

Conclusos para decisão
03/11/2021 09:41

Conclusos para Relator(a)
20/10/2021 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 17:19

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 16:39

Recebidos os autos
23/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 21:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/09/2021 06:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de ENIO RENATO ROCHA NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 18:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/08/2021 17:50

Juntada de Petição de agravo interno
03/08/2021 13:22

Publicado Ementa em 03/08/2021.
03/08/2021 13:22

Publicado Ementa em 03/08/2021.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 18:17

Recebidos os autos
22/07/2021 09:52

Prejudicado o recurso
21/07/2021 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
29/06/2021 19:16

Recebidos os autos
23/06/2021 13:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
09/06/2021 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/06/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 31/05/2021.
28/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 17:05

Recebidos os autos
26/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 08:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/05/2021 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
07/05/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:21

Publicado Despacho em 30/04/2021.
29/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 10:51

Recebidos os autos
27/04/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/04/2021 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/04/2021 00:04

Recebidos os autos
23/04/2021 00:04

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/04/2021 18:04

Recebidos os autos
19/04/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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