06/11/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de CONFIAUTO VEICULOS EIRELI em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO FAGUNDES MOSER DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUANA DAS CHAGAS SILVA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:57

Recebidos os autos
18/10/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CONFIAUTO VEICULOS EIRELI em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUANA DAS CHAGAS SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUANA DAS CHAGAS SILVA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores.

Observe o devedor que poderá, antes mesmo de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo, e, assim, evitar o pagamento de honorários, multa de 10% e custas da fase de cumprimento de sentença.

Os depósitos em conta judicial deverão ser vinculados a este juízo e devem ser feitos no site deste tribunal, pelo link a seguir https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos, e o comprovante de depósito deverá ser juntados aos autos eletrônicos.

Caso o devedor não realize o pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, deverá protocolar o pedido respectivo nestes autos.

Caso o devedor efetue o pagamento, deverá o credor informar se dá por quitado o débito, bem como indicar os dados bancários para transferência dos valores (nome, CPF/CNPJ, conta, agência e banco ou PIX).

Não havendo manifestação das partes, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, caso não tenha sido deferido o benefício da justiça gratuita à parte sucumbente.

Documento datado e assinado eletronicamente
04/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:34

Recebidos os autos
24/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de EDUARDO FAGUNDES MOSER DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:28

Decorrido prazo de LUANA DAS CHAGAS SILVA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 08:57

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:28

Recebidos os autos
24/05/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/05/2024 16:27

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704282-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA DAS CHAGAS SILVA, EDUARDO FAGUNDES MOSER DA SILVA REU: CONFIAUTO VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

DO RECEBIMENTO DA INICIAL A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC).

Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo.

Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes, com base no que comumente se observa em processos semelhantes em curso no Poder Judiciário.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. 2.

DA CITAÇÃO DO RÉU Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal. 3.

DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU 3.1.

Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado. 3.2 Caso a diligência seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão. 3.3.

Caso a diligência seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Por fim, caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
07/02/2024 14:10

Recebidos os autos
07/02/2024 14:10

Outras decisões
06/02/2024 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/02/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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