16/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:44

Recebidos os autos
24/03/2025 08:44

Suspensão Condicional do Processo
23/03/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
23/03/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 16:50

Recebidos os autos
20/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 17:14

Recebidos os autos
09/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
07/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:40

Recebidos os autos
31/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:40

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
31/01/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:35

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:57

Apensado ao processo #Oculto#
14/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:55

Desmembrado o feito
14/03/2024 12:01

Recebidos os autos
14/03/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 00:00

Intimação

Na ocasião, restaram sugeridas as seguintes condições pela il.

Promotora de Justiça:a) Confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal descrita no Inquérito Policial;b) Renúncia ao armamento apreendido, ID 182217432;c) 120 horas de Prestação de Serviço à Comunidade, a serem cumpridas no prazo de 8 meses, em instituição a ser indicada pelo Setor de Medidas Alternativas do MPDFT (SEMA/MPDFT).

A indiciada deverá entrar em contato com o SEMA/MPDFT pelo telefone Whatsapp: (61)3343-6493 ou (61)3343-6492 ou pelo endereço Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede MPDFT, sala 241, Brasília/DF no prazo de 10 dias da homologação do acordo.d) Manter endereço atualizado até o arquivamento dos autos.PELO MM.

JUIZ FOI DITO: “Trata-se de proposta de acordo de não persecução penal encaminhada pelo Ministério Público, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.Considero satisfeitos os requisitos legais e a voluntariedade do acordo.HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais.

Aguarde-se o cumprimento dos termos do pacto.

Tudo feito, venham conclusos para fins de extinção da punibilidade.

Caso qualquer dos termos do acordo seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.Nos termos do art. 91, II, alínea "a", do Código Penal, c/c art. 25, da Lei Federal n. 10.826/03, DECRETO a perda da arma e das munições apreendidas em favor da União.Encaminhem-se a arma e munições relativas ao AAA n. 76/2023, item 1, (ID 182217432), ao Comando do Exército, por intermédio da CEGOC - Central de Guarda de Objetos de Crime - para que se proceda à destruição, conforme prevê o art. 25, da Lei nº 10.826/03.
13/03/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/03/2024 17:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/03/2024 15:08

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
13/03/2024 15:07

Suspensão Condicional do Processo
28/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0751729-49.2023.8.07.0001 Número do processo: 0751729-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CAIO PEREIRA RAMOS e outros CERTIDÃO De ordem, em razão de ajuste de pauta, fica cancelada a audiência dia 25/03/2024.

Certifico e dou fé que fica designada a audiência Homologação de acordo de não persecução penal para RAYSSA BATISTA DE JESUS e audiência de Suspensão Condicional do Processo para CAIO PEREIRA RAMOS, no dia 13/03/2024, às 14h20, a serem realizadas de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDM2MmViYWEtNTA0NS00M2QxLWE2OTctNjIyOThhODRhM2Fh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Ou https://atalho.tjdft.jus.br/cyvI27 Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 15/02/2024 14:29 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/02/2024 14:27

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/02/2024 14:26

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/02/2024 14:26

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
15/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0751729-49.2023.8.07.0001 Número do processo: 0751729-49.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: CAIO PEREIRA RAMOS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Homologação de acordo de não persecução penal para RAYSSA BATISTA DE JESUS e audiência de Suspensão Condicional do Processo para CAIO PEREIRA RAMOS no dia 25/03/2024 Hora: 14:20 , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTE5NjgwODctMDhhOS00MTIxLTk4MGEtYWI0ZDg3Y2JmMmQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 08/02/2024 11:00 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
08/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:00

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/02/2024 10:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2024 14:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
05/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2024 13:46

Recebidos os autos
05/02/2024 13:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/02/2024 12:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
17/12/2023 16:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/12/2023 14:07

Expedição de Alvará de Soltura .
17/12/2023 14:07

Expedição de Alvará de Soltura .
17/12/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/12/2023 12:04

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/12/2023 11:44

Juntada de gravação de audiência
17/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
17/12/2023 07:27

Juntada de laudo
17/12/2023 07:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/12/2023 06:08

Juntada de Certidão
17/12/2023 06:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/12/2023 05:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 05:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/12/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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