06/03/2024 15:26

Baixa Definitiva
06/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA CARVALHO em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0727164-83.2021.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: MARIA DOS REIS SILVA CARVALHO D E C I S Ã O Cuida-se de APELAÇÃO CÍVEL (198) em que consta como recorrente APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em face de provimento jurisdicional proferido nos autos de origem.

As partes apresentaram acordo extrajudicial subscrito por seus advogados requerendo sua homologação. É o relatório.

Decido.

Conforme exposto, as partes demonstram nítido interesse no desfecho negociado da lide, na medida em que, como se observa dos termos do acordo supramencionado, efetivamente transigiram quanto ao objeto da ação, compondo às cláusulas que, doravante, regulariam a relação debatida e seus efeitos, pleiteando-se a sua homologação e a consequente desistência do recurso aviado.

De fato, é possível a homologação do referido acordo judicial nesta sede recursal, seja porque a ação ainda não foi julgada definitivamente, seja porque os respectivos patronos signatários do negócio jurídico têm poderes para transigir.

Diante do exposto, com base no artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste TJDFT, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente recurso, o que prejudica a sua apreciação pelo Colegiado, e, estando presentes os pressupostos de constituição válida, HOMOLOGO O ACORDO supramenciado para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas finais e honorários na forma ajustada no referido acordo.

Após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Brasília, 6 de fevereiro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
06/02/2024 15:09

Recebidos os autos
06/02/2024 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA CARVALHO em 26/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 22:02

Recebidos os autos
13/07/2022 22:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)
13/07/2022 18:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/07/2022 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/07/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:19

Publicado Despacho em 28/06/2022.
28/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 15:38

Recebidos os autos
23/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/06/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/06/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA CARVALHO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:13

Publicado Decisão em 19/05/2022.
20/05/2022 00:13

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 09:08

Recebidos os autos
16/05/2022 09:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1069)
16/05/2022 06:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/05/2022 06:46

Recebidos os autos
16/05/2022 06:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/05/2022 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/05/2022 10:53

Recebidos os autos
06/05/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
04/05/2022 16:38

Recebidos os autos
04/05/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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