24/10/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/10/2024 16:07

Recebidos os autos
24/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Turma Cível
24/10/2024 16:07

Transitado em Julgado em 22/10/2024
24/10/2024 16:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE SABOYA MARTINS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:41

Recebidos os autos
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:41

Recebidos os autos
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 14:42

Recebidos os autos
06/08/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 05/08/2024 23:59.
04/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/07/2024 13:01

Juntada de Petição de agravo
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 10:52

Recebidos os autos
11/06/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/06/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/05/2024 10:27

Recebidos os autos
24/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:30

Conhecido o recurso de ANDRE SABOYA MARTINS - CPF: *10.***.*11-20 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:10

Juntada de intimação de pauta
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 17:53

Recebidos os autos
28/02/2024 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR.

CITAÇÃO.

ART. 16, III, L 11.440/06.

PRAZO PARA RESPONDER A AÇÃO.

DIA INICIAL.

DATA DA CITAÇÃO.

ANALOGIA ART. 231, III, CPC.

EFETIVIDADE DA NORMA. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou intempestivos embargos à monitória. 2.

Nos moldes do disposto ao artigo 16, inciso III, da Lei 11.440/06, os servidores do serviço exterior, quando a serviço do Brasil em outro país, serão citados por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. 3.

Nesses casos, diferentemente da regra imposta à citação por carta rogatória, o prazo para resposta tem início com a efetiva citação promovida pelo órgão ministerial brasileiro, em analogia à norma prevista ao artigo 231, III, do Código de Processo Civil, de forma a promover máxima eficácia à norma e como forma de privilegiar a função exercida pelo Ministério das Relações Exteriores. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
07/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:32

Conhecido o recurso de ANDRE SABOYA MARTINS - CPF: *10.***.*11-20 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/12/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2023 17:27

Recebidos os autos
26/10/2023 22:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de G-INTER TRANSPORTES LTDA em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 06:52

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 20:19

Juntada de Petição de agravo interno
19/09/2023 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:54

Recebidos os autos
28/08/2023 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/08/2023 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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