06/03/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIETE MOURA GUEDES DE FARIAS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 13:12

Expedição de Ofício.
07/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANO MORAL.

ANTERIOR AÇÃO IDÊNTICA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE AUTORA.

DEPENDÊNCIA AFASTADA. 1.

Embora a hipótese se amolde à previsão do art. 286, II, do CPC, prevalece na hipótese o entendimento de que o magistrado deve sempre zelar pela correta prestação jurisdicional, impedindo a violação ao princípio do juiz natural (art. 5º, XXXVII, da Constituição Federal), nada justificando direcionar a demanda por prevenção à circunscrição que não abrange o endereço de nenhuma das partes. 2.

Conflito admitido para declarar competente o Juízo suscitado, o da 2ª Vara Cível de Águas Claras.
06/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:23

Declarado competetente o JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITADO)
30/01/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 13:58

Recebidos os autos
06/11/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 13:03

Expedição de Ofício.
04/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:28

Recebidos os autos
03/10/2023 19:28

Determinada Requisição de Informações
02/10/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/10/2023 15:13

Recebidos os autos
02/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
02/10/2023 07:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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