21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0710072-37.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica intimada a requerente ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA, na pessoa de seu patrono, via DJe, para ciência da certidão de crédito expedida no ID 172562944.

Santa Maria-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 13:52:36.

LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA
20/09/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
29/08/2023 23:34

Recebidos os autos
29/08/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0710072-37.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a requerente intimada a acostar, no prazo de 5 dias, aos autos planilha atualizada do débito em harmonia à sentença exequenda, que estabelece termos iniciais distintos para incidência da correção monetária e dos juros moratórios.

Santa Maria-DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023 16:19:59.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
17/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0710072-37.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a requerente intimada a acostar, no prazo de 5 dias, aos autos planilha atualizada do débito, para fins de expedição requerida.

Santa Maria-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 17:53:29.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
03/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0710072-37.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO É de conhecimento geral que a empresa de telefonia “OI” se encontra em recuperação judicial.

Em que pese a vedação expressa do art. 8º da Lei 9.099/95, passou-se a admitir nos juizados especiais cíveis o processamento do pedido até a sentença.

A execução, entretanto, deve ser feita no juízo universal, ou seja, habilitado onde está sendo processada a recuperação judicial.

Nesse sentido é o enunciado 51 do FONAJE: "Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria. (Nova Redação no XXI Encontro - Vitória/ES)." Assim, indefiro o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar.

Caso haja interesse do autor, deverá requerer a expedição de certidão de seu crédito para que possa promover a habilitação no processo de recuperação judicial.

Intime-se.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Santa Maria/DF, 17 de julho de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
25/07/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:59

Recebidos os autos
17/07/2023 17:58

Indeferido o pedido de ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA - CPF: *18.***.*77-00 (REQUERENTE)
13/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
07/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 14:21

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:27

Recebidos os autos
01/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
11/03/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/03/2023 19:11

Juntada de Petição de réplica
04/03/2023 01:04

Decorrido prazo de ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
15/02/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 00:46

Recebidos os autos
14/02/2023 00:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:39

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:19

Recebidos os autos
13/12/2022 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/12/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de ALESSA CHAVES DA SILVA FRANCA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:55

Publicado Despacho em 17/11/2022.
16/11/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:51

Recebidos os autos
04/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
31/10/2022 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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