03/03/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
03/03/2024 18:28

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de DANIELL PINHO AMORIM em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714498-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELL PINHO AMORIM REQUERIDO: RENAULT DO BRASIL S.A, BR FRANCE BRASILIA LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em que alega a existência de contradição na sentença proferida, pois não foi considerado que o réus não apresentaram nenhuma prova de que o produto colocado em circulação estaria em perfeitas condições. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade, pois o embargante apenas discorda do entendimento do Juízo de que não restou comprovado que a pane causada em seu veículo decorreu de peças defeituosas adquiridas junto à parte embargada.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 5 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/02/2024 14:14

Recebidos os autos
06/02/2024 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de BR FRANCE BRASILIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
08/12/2023 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:55

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:54

Recebidos os autos
30/11/2023 16:54

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/09/2023 18:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 10:00

Recebidos os autos
27/09/2023 10:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 12:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2023 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 15:59

Recebidos os autos
03/08/2023 15:59

Outras decisões
02/08/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/08/2023 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 10:07

Recebidos os autos
02/08/2023 10:07

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752689-05.2023.8.07.0001

Kayne dos Santos Vila Nova

Banco Pan S.A.

Advogado: Rodrigo Campos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0701087-87.2024.8.07.0017

Julia Sales de Lima

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Amanda Mayra Ferreira Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0759328-28.2022.8.07.0016

Josue Evangelista Gama

Aline da Silva Almeida de Matos

Advogado: Rodrigo Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0706824-76.2021.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 8

Edno Rodrigues Tarao

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0735562-48.2023.8.07.0003

Elienay de Sousa Silva

Rogerio Gentil de Melo

Advogado: Leticia Amorim Montezuma Brillantino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 15:18

Exibir Processo