13/03/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
03/03/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2024 09:50

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763155-13.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REQUERIDO: ELISANGELA MARIA SILVA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em face de ELISANGELA MARIA SILVA SANTOS.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 185338220).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 31 de janeiro de 2024, às 19:19:39.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
01/02/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2024 15:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 13:18

Recebidos os autos
01/02/2024 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/01/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 05:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2023 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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