14/02/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FERNANDO DEIVID DE ABREU LIMA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:26

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
10/01/2025 08:11

Recebidos os autos
10/01/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO DEIVID DE ABREU LIMA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:17

Recebidos os autos
18/10/2024 13:17

Outras decisões
16/10/2024 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2024 16:02

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO DEIVID DE ABREU LIMA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 07:15

Recebidos os autos
08/08/2024 07:15

Outras decisões
07/08/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 16:53

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO DEIVID DE ABREU LIMA em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:32

Recebidos os autos
12/07/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2024 21:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:02

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 600,00 a título de danos materiais, acrescido de atualização monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso, na forma do art. 398 do Código Civil c/c as Súmulas 43 e 54 do STJ.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
25/06/2024 17:01

Recebidos os autos
25/06/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de FERNANDO DEIVID DE ABREU LIMA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2024 20:09

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:38

Recebidos os autos
24/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:59

Recebidos os autos
02/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 13:10

Recebidos os autos
21/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de FERNANDO DEIVID DE ABREU LIMA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:16

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761032-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL DE CASTRO TEIXEIRA REQUERIDO: FERNANDO DEIVID DE ABREU LIMA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando clara a objetivamente a finalidade a que se destinam, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão.

Caso pretendam produção de prova testemunhal, faculto-lhes apresentar, desde logo, as declarações pertinentes à elucidação dos fatos alegados nos autos, em substituição à prova oral.

As declarações de testemunhas ou de eventuais informantes, até o número de 3 (três), devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo e voltem conclusos.

Não havendo interesse na dilação probatória, anote-se a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/02/2024 09:40

Recebidos os autos
05/02/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/02/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 08:19

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO DEIVID ABREU LIMA em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 20:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 20:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 11:14

Recebidos os autos
17/01/2024 11:14

Indeferido o pedido de DANIEL DE CASTRO TEIXEIRA - CPF: *21.***.*69-09 (REQUERENTE)
16/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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